O Presidente da República, José Maria Neves, reconheceu esta segunda-feira, 09, em Nice (França), que os oceanos detêm um potencial ímpar para enfrentar desafios sistémicos de África, como a insegurança alimentar (que afeta mais de 250 milhões de africanos), contudo, defendeu que esse potencial permanecerá latente sem uma transformação profunda na governação marítima africana.

“O continente dispõe já de instrumentos políticos estruturantes, como a Estratégia Marítima Integrada de África 2050 e a Carta Africana sobre Segurança Marítima e Desenvolvimento Sustentável. Incumbe-nos dar-lhes plena concretização — mediante a harmonização legislativa, o reforço das instituições nacionais e a valorização tanto do saber científico como do conhecimento tradicional”, advogou.

O Chefe de Estado destacou, durante a sua intervenção na Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo “África pelo Oceano”, que numa região ricamente dotado de zonas costeiras e recursos marinhos, a pesca artesanal e a aquacultura sustentável podem tornar-se eixos centrais da segurança alimentar, da criação de emprego e da dinamização das economias locais.

Apontou que a transparência na gestão dos recursos, a erradicação da pesca ilegal e não declarada, a responsabilização dos operadores e a partilha efetiva de dados entre Estados costeiros, constituem condições sine qua non (essenciais) para assegurar que o oceano serve, com equidade, os interesses das populações e das gerações vindouras.

Para o Presidente, em Cabo Verde — um arquipélago com vasta zona económica exclusiva — a economia azul representa uma oportunidade concreta para a construção de um modelo de crescimento inclusivo e resiliente às alterações climáticas.

Segundo ele, esta visão exige investimento robusto na capacitação técnica, na inovação tecnológica e numa gestão prudente, informada e participativa dos recursos marinhos.

“O continente dispõe já de instrumentos políticos estruturantes, como a Estratégia Marítima Integrada de África 2050 e a Carta Africana sobre Segurança Marítima e Desenvolvimento Sustentável. Incumbe-nos dar-lhes plena concretização — mediante a harmonização legislativa, o reforço das instituições nacionais e a valorização tanto do saber científico como do conhecimento tradicional”, advogou.

Neves afirmou que nenhuma ambição se concretiza sem os meios necessários. Para o PR, a transição para uma economia azul sustentável exige infraestruturas modernas, resilientes e inclusivas, por isso, apela a uma mobilização acrescida de financiamento internacional — público e privado — e à conceção de mecanismos inovadores de financiamento azul, acessíveis e ajustados à realidade dos países africanos e dos SIDS.

Destacou ainda a importância histórica do Acordo BBNJ — instrumento fundamental para a conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha em áreas para além da jurisdição nacional.

“É fundamental que os Estados africanos assumam protagonismo nos processos de ratificação, implementação e participação nas instituições que dele advirão, afirmou.

Concluiu dizendo que, nenhuma política será verdadeiramente transformadora sem uma cidadania marítima esclarecida. “A promoção da literacia oceânica deve assumir-se como uma prioridade transversal”, declarou.