Para observadores locais, o PR não quer deixar o governo da maioria absoluta da coligação Terra arranca liderada pelo PAIGC, que nem aprovou o seu primeiro orçamento geral do Estado. Conforme alertam as referidas fontes nas redes socais, com esta medida e os regulares ataques de militares da presidência encapuçados a líderes e deputados da coligação no poder, «fica claro que o presidente Umaro Sissoco Embaló quer implantar um regime ditatorial na Guiné Bissau».

Entendem as vozes críticas que a comunidade internacional deve tomar uma posição dura em relação ao PR (com sanções se forem necessárias), que está a transformar num fator de instabilidade política na Guiné, violando permanentemente a Constituição da República. Tem apoio apenas das duas forças que assaltaram ao poder na anterior legislatura com a pressão/violência a deputados frágeis: Madem G15, de dissidentes radicais do PAIGC, e APU-PDGB. Estes partidos foram por isso duramente derrotadas nas urnas nas recentes eleições legislativas.

Diante de tudo isto, os críticos exigem que a CPLP, sobretudo, deve chamar a capítulo o Chefe de estado, pressionando-lhe para deixar o estado democrático a funcionar normalmente, respeitando sempre o poder escolhido livremente segundo o voto popular.

Justificação do PR para dissover parlamento

Conforme a Lusa, o Presidente da Guiné-Bissau decidiu hoje dissolver o parlamento, na sequência dos confrontos de quinta e sexta-feira entre forças de segurança, que considerou tratar-se de um golpe de Estado.

O PR tomou a decisão após uma reunião do Conselho de Estado.

Sissoco Embaló considerou “um golpe de Estado” o facto de a Guarda Nacional ter retirado o ministro das Finanças, Suleimane Seidi, e o secretário de Estado do Tesouro, António Monteiro, das celas da Polícia Judiciária, na noite de quinta-feira.

Na sequência deste ato, geraram-se confrontos armados entre a Guarda Nacional e o batalhão da Presidência, que foram resolvidos com a intervenção da Polícia Militar e que resultaram na detenção do comandante da Guarda Nacional, Vitor Tchongo.

No final do Conselho de Estado, que durou apenas alguns minutos, o Presidente da República anunciou, segundo a Lusa, aos jornalistas que tinha tomado “a decisão de dissolver o Parlamento, devido à tentativa de golpe de Estado de 01 de dezembro”.

“Percebi que o parlamento é sempre foco de instabilidade, vamos chamar o povo porque o povo é soberano para tomar a decisão. É o único caminho e a única via que podemos seguir”, declarou, referindo-se à convocação de eleições.

O chefe de Estado não avançou data para o ato eleitoral para a escolha da nova composição da Assembleia Nacional Popular, eleita em junho deste ano, com a maioria da coligação Plataforma Aliança Inclusiva (PAI) Terra Ranka, liderada pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que governa a Guiné-Bissau.

Umaro Sissoco Embaló vê na assembleia o foco de destabilização e considerou que se não for tomada uma posição, o país voltará a “uma guerra civil cozinhada no parlamento”, como entende que foi a de 07 de junho de 1998.

Disse que “foi também no parlamento, o 01 de fevereiro” de 2022, numa referência à tentativa de golpe de Estado nessa data e considerou que os últimos acontecimentos, de 01 de dezembro, foram “o fim de toda a macacada”.

Conforme a Lusa, o Presidente reconheceu que a lei não permite convocar ainda eleições, já que determina um prazo de um ano entre atos eleitorais e passou apenas meio ano desde as últimas legislativas.

Sissoco fez questão de “dizer às pessoas que o legislador não prevê tudo, não prevê a questão do golpe” e considerou que o ano entre eleições previsto na lei é “para nada”.

“Suspendemos a Constituição da República, suspendemos todas as instituições e fica um comité militar ou um conselho militar”, declarou.

“O Presidente da República, enquanto garante da estabilidade e do regular funcionamento de todas as instituições, decidiu dissolver o parlamento”, reiterou.

O chefe de Estado justificou ainda a ausência no Conselho de Estado do presidente da Assembleia Nacional Popular e do PAIGC, Domingos Simões Pereira, partido que lidera o Governo.

“Querem saber porque é que o presidente da Assembleia não foi convidado para o Conselho de Estado? É simples: os membros do conselho de Estado tomam posse, contactado pelo meu gabinete para vir tomar posse, disse que estava na presidência aberta, na região do sul do país. Não apareceu, quando voltou não comunicou nada, o Presidente (da República) também tem a sua agenda, portanto é por isso que o presidente da Assembleia não está cá”, especificou.

O Presidente guineense afirmou ainda que “o país não pode parar” e assinou o decreto presidencial, com efeitos imediatos, de dissolução do parlamento.

Confrontos entre forças de segurnaça

De recordar que na madrugada e na manhã de sexta-feira, o batalhão da guarda presidencial e a Polícia Militar atacaram o comando da Guarda Nacional para retirar o ministro da Economia e Finanças, Suleimane Seidi, e o secretário de Estado do Tesouro, António Monteiro.

Os dois governantes foram para lá levados pela Guarda Nacional que os retirou das celas da Polícia Judiciária, onde estavam em prisão preventiva por ordens do Ministério Público que os investiga no âmbito de um processo de pagamento de dívidas a 11 empresas.

Do ataque ao quartel da Guarda Nacional, prossegue a Lusa, resultaram dois mortos, a retirada dos dois governantes, que foram novamente conduzidos às celas da PJ e ainda a detenção do comandante da corporação, coronel Vítor Tchongo, e mais alguns elementos.