Presidido pelo Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, através da Coordenação Nacional do Cadastro Social Único, o mecanismo é um meio de comunicação e de informação que vai permitir ainda aos utilizadores ter canais eficientes para fazer reclamações e pedir informações sobre o funcionamento e a utilização do cadastro.

Segundo explicou o coordenador nacional do CSU, Esmael Cardoso, os utentes podem também reclamar sobre o não cumprimento dos procedimentos do cadastro, reparar eventuais erros na classificação e denunciar falsas informações durante o registo.

“Um dos objectivos é garantir e registar pequenas preocupações e reclamações das comunidades, e das instituições, analisar os processos a fim de detectar eventuais desvios do quadro legal e institucional e fazer com que haja o cumprimento e respostas adequadas de cada uma das pessoas ou instituições”, apontou.

Por outro lado, vai permitir uma gestão eficiente e responsável por parte das entidades utilizadoras do CSU, minimizar os erros de inclusão ou de exclusão e disponibilizar canais para denúncias de má conduta e má utilização de dados pessoais dos utentes por parte de todos os intervenientes do cadastro.

Esmael Cardoso disse que o instrumento, que vai ser coordenado por um comité central, tem por finalidade ainda reparar eventuais erros na classificação do indicador de formalização, tratar eficazmente as declarações e dar o devido tratamento e respostas.

Adiantou que os utilizadores podem fazer reclamações quando tiverem dificuldades na introdução e atualização dos agregados no CSU, sobre validação da informação socioeconómica que consta no registo do agregado e ainda em situações de inclusão e exclusão sobre a classificação do agregado familiar.

O coordenador assegurou ainda que as declarações são confidenciais e que ao fazer uma denuncia o utente deve apresentar provas.

As reclamações e denúncias podem ser feitas através de caixas de sugestões disponíveis em todos os municípios, da linha verde grátis e de abrangência nacional, da plataforma online www.csu.cv e dos comités locais e central.

O Cadastro Social Único foi concebido e implementado através do decreto regulamentar nº 7/2018, de 20 de Setembro, como “um importante instrumento” para identificar, registar e manter informações atualizadas dos beneficiários e canalizar os apoios sociais.

A mesma constitui uma “medida assertiva e de impacto” na construção de um sistema de proteção social articulado que “aumenta a eficácia na prestação de benefícios sociais, principalmente nos setores mais vulneráveis da população”.

O acto contou com a presença da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, e do ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, embaixadores e outras entidades.

A Semana com Inforpress

20 de fevereiro 2024