A Comissão Nacional de Eleições (CNE) esclareceu esta segunda-feira, 09, que o período de recenseamento eleitoral, no âmbito das eleições legislativas de 2026, decorre até 12 de Março.
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sexta-feira, 16 outubro 2026
Política
Eleições 2026
A maioria da Comissão Política Regional do Sal acusou hoje a Direcção Nacional de “desrespeitar” os estatutos e “ignorar” a vontade dos militantes na escolha do cabeça de lista para as próximas legislativas.
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O escritor Adriano Pires afirmou hoje que a principal motivação para escrever o livro “Quando a política vira discussão” surgiu da necessidade de organizar e partilhar reflexões produzidas ao longo de vários anos, sobretudo sobre geopolítica.
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A Comissão Nacional de Eleições (CNE) alertou, no dia 6, para a existência de uma página nas redes sociais que utiliza indevidamente a imagem da instituição para publicar anúncios falsos de vagas de emprego no âmbito do processo eleitoral.
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A Comissão Política Nacional do PAICV acaba de aprovar os cabeças de lista de deputados para os 11 circulos eleitorais nacionais, devendo fazer o mesmo para os três restantes círculos para a emigração (Europa e resto do Mundo; Américas; África) proximamente. O líder Francisco Carvalho anuncia que esses dirigentes são os rostos que vão começar a protogonizar as mudanças para a implementação do projecto político «Cabo Verde para todos», que deve culminar com a vitória do PAICV nas legislativas de 21 de Maio deste ano.
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Os autarcas do futuro no município do Porto Novo, em Santo Antão, estão a levar a cabo uma campanha de sensibilização dos jovens sobre o recenseamento eleitoral, que termina no dia 13 de Março.
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A Direção-Geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social (DGSPRS) justificou esta quinta-feira,15, a não autorização de uma actividade de campanha eleitoral na Cadeia Regional da Ribeirinha com critérios de legalidade e segurança institucional.
A DGSPRS informou ainda que, em articulação com as entidades competentes, está a desenvolver os procedimentos necessários para garantir o exercício do direito de voto dos reclusos, designadamente através dos mecanismos legalmente previstos para o voto antecipado.
Em nota de esclarecimento, na sequência das declarações do candidato à Presidência da República Gilson Alves, a DGSPRS afirmou que a decisão foi tomada exclusivamente com base em critérios de legalidade, segurança institucional, ordem interna e regular funcionamento dos estabelecimentos prisionais, sem qualquer motivação política, partidária ou pessoal.
A instituição assegurou que não foi restringido qualquer direito eleitoral dos reclusos.
A DGSPRS esclareceu que o pedido submetido à sua apreciação contemplava a realização de um acto de campanha eleitoral no interior da cadeia, bem como a intenção de introduzir e transportar um objecto identificado como material oficial de campanha, situação considerada incompatível com as normas e os protocolos de segurança aplicáveis ao sistema prisional.
A instituição sublinhou que, em momento algum, a Administração Prisional colocou em causa os direitos cívicos ou eleitorais das pessoas privadas de liberdade, tendo sido avaliada apenas a possibilidade de realizar uma ação de campanha no interior do estabelecimento.
A DGSPRS informou ainda que, em articulação com as entidades competentes, está a desenvolver os procedimentos necessários para garantir o exercício do direito de voto dos reclusos, designadamente através dos mecanismos legalmente previstos para o voto antecipado.
Na nota, a Direção-Geral recordou que os estabelecimentos prisionais desempenham funções sensíveis na execução das decisões judiciais, na preservação da ordem e segurança internas e na promoção da reinserção social, pelo que a sua atuação deve respeitar os princípios da legalidade, imparcialidade, neutralidade institucional e proporcionalidade.
A DGSPRS rejeitou igualmente as alegações de discriminação, perseguição ou restrição arbitrária de direitos, considerando que estas não encontram correspondência nos factos nem nos fundamentos que sustentaram a decisão.
Relativamente às declarações públicas proferidas na sequência do caso, a instituição afirmou que o respetivo conteúdo e alcance deverão ser apreciados pelas instâncias competentes, em sede própria e nos termos da lei.
A Direção-Geral reafirmou o seu compromisso com a Constituição, as leis da República e os princípios do Estado de Direito Democrático, defendendo que a recusa de uma atividade de campanha eleitoral no interior da cadeia, nas condições apresentadas, não constitui uma restrição dos direitos eleitorais dos reclusos.
A Semana com Inforpress
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O candidato presidencial Gilson Alves acusou hoje, no Mindelo, os Serviços Prisionais de violarem os seus direitos políticos, após, alegadamente, ser impedido de entrar na Cadeia da Ribeirinha para contactar reclusos, tendo apresentado uma queixa-crime contra o director-geral.
O candidato afirmou ainda que, perante o que considera um cenário de “abuso e desrespeito pelas leis”, pretende incluir no seu programa eleitoral uma proposta inspirada na Segunda Emenda da Constituição dos Estados Unidos da América, para garantir ao povo o “direito ao porte de arma”.
Em conferência de imprensa, Gilson Alves alegou ter recebido o despacho final da Direcção-geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social (DGSPRS), que o impede de entrar na Cadeia da Ribeirinha ou em qualquer outro estabelecimento prisional do país.
O candidato explicou que o seu pedido para se reunir com os reclusos e entrar na cadeia com um bastão, que classificou como um símbolo relacionado com o desporto, foi feito no âmbito da preparação da sua campanha eleitoral.
“Entendemos que é uma violação flagrante dos meus direitos como candidato”, afirmou, ao invocar o artigo 99.º da Constituição da República, que determina tratamento igual às candidaturas, bem como os artigos 95.º, 96.º, 97.º e 104.º do Código Eleitoral.
Gilson Alves considerou igualmente que está a ser negado aos reclusos o direito de contactarem os candidatos, quando são eleitores.
Neste sentido, apelou aos presos para entrarem em “modo de resistência, através de greves de fome, corte de cabelo e recusa de colaboração com a direcção da cadeia”.
“Este é um atentado à democracia, um atentado ao nosso povo”, declarou, instando o ministro da Justiça, Clóvis Silva, a intervir e a demitir o director dos Serviços Prisionais.
Caso contrário, conforme as suas declarações, pode acontecer “uma revolta popular armada” e se o povo revoltado “amanhã colocar cada um deles uma bala na testa, eu Gilson Alves não vou derramar uma única lágrima”.
Questionado se, enquanto figura pública, considerava que as suas palavras poderiam incitar à violência e ao ódio, respondeu que caberia às pessoas interpretar as suas declarações, sendo que o comportamento posterior dos cidadãos não seria da sua responsabilidade.
O candidato afirmou ainda que, perante o que considera um cenário de “abuso e desrespeito pelas leis”, pretende incluir no seu programa eleitoral uma proposta inspirada na Segunda Emenda da Constituição dos Estados Unidos da América, para garantir ao povo o “direito ao porte de arma”.
Dirigindo-se directamente ao director dos Serviços Prisionais, Odair Pedro, o candidato designou o mesmo de “tirano e corrupto”, e questionou se “pensa ser possível de violar os direitos dos reclusos e dos candidatos sem consequências”.
Por sua vez, a DGSPRS justificou a decisão, num email reencaminhado à Inforpress pelo próprio candidato, com a natureza especial dos estabelecimentos prisionais, sujeitos a um regime jurídico próprio e orientados para a execução das penas, a manutenção da ordem e segurança internas e a reinserção social.
Por essa razão, considera que os estabelecimentos prisionais não são espaços destinados à realização de actividades de campanha eleitoral ou de propaganda político-partidária.
A Semana com Inforpress
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O candidato presidencial José Maria Neves apresentou hoje cinco compromissos para o mandato 2026-2031, centrados na juventude, coesão territorial e social, oceano, democracia e valorização da diáspora, sob o lema “Cabo Verde, Vencer Juntos”.
Sublinhou que, embora o Governo disponha de maioria absoluta para governar, determinadas mudanças exigem entendimentos entre os partidos políticos, as autarquias, o Estado e a sociedade.
O manifesto eleitoral apresentado hoje pelo candidato em conferência de imprensa, na cidade da Praia, prevê um conjunto de iniciativas destinadas a reforçar a participação dos cidadãos, promover consensos nacionais e mobilizar competências para responder aos desafios futuros do país.
O primeiro compromisso, segundo Neves, é com a juventude, através da realização de uma convenção nacional que reúna jovens das ilhas e da diáspora, com o objetivo de criar canais de participação na apresentação de soluções e na formulação de propostas para as políticas públicas.
José Maria Neves considerou que Cabo Verde deve criar condições para que os jovens possam estudar, trabalhar, empreender e concretizar os seus projetos no país, sem que a emigração seja motivada pela falta de oportunidades.
O segundo compromisso relaciona-se com a coesão territorial e social, através da promoção de diálogos nacionais que envolvam instituições, municípios, empresas, comunidades e cidadãos, visando reforçar a integração territorial e a inclusão social.
No domínio do oceano, o candidato pretende contribuir para a afirmação desta área como uma causa nacional e internacional, dando continuidade, nomeadamente, à Conferência Internacional da Década do Oceano.
O quarto compromisso, prosseguiu, centra-se na democracia e na confiança, com propostas destinadas a aproximar as instituições dos cidadãos, reforçar a credibilidade institucional e promover o diálogo entre as diferentes forças políticas.
Neste sentido, José Maria Neves defendeu a necessidade de haver consensos para a realização de reformas estruturais.
Sublinhou que, embora o Governo disponha de maioria absoluta para governar, determinadas mudanças exigem entendimentos entre os partidos políticos, as autarquias, o Estado e a sociedade.
“A política não é uma relação de amigo e inimigo”, afirmou, defendendo que as divergências políticas não devem impedir a procura de soluções conjuntas para o futuro de Cabo Verde.
O quinto compromisso, denominado “Nação Global”, visa segundo o candidato, valorizar a diáspora cabo-verdiana para além das remessas e dos investimentos, mobilizando também o conhecimento, a ciência, a cultura, a tecnologia e as redes internacionais dos cabo-verdianos residentes no estrangeiro.
José Maria Neves propõe ainda a realização anual do Fórum Nacional Cabo Verde 2050, apresentação anual de um documento estratégico que reúna as iniciativas presidenciais, os diálogos promovidos, as recomendações formuladas e as propostas recolhidas, com vista a apoiar a construção de consensos e a formulação de políticas públicas.
Para além de José Maria Neves, concorrem ao cargo Antero Tavares, Casimiro de Pina, Gilson Alves, Joana Rosa e Loisito Tavares.
O escrutínio realiza-se no dia 15 de Novembro.
A Semana com Inforpress
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Comentários
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joão do rosário
13 dias atrás
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