O Primeiro-ministro de Cabo Verde defendeu hoje que  a transparência na governação também se mede pelo cumprimento dos compromissos assumidos, tendo destacado  que isto começou  a ser executado com  a gratuidade no ensino superior público e  a eliminação das taxas moderadoras na saúde. No setor da agricultura,  revelou que o  seu governo investiu 90 milhões de escudos com o Programa de Cultivo Protegido, apoiando os agricultores. O chefe do executivo do PAICV  aununciou  ainda que, a partir de janeiro de 2027, está prevista a entrada em vigor das novas tarifas de 500 escudos nas passagens marítimas e de 5.000 escudos  para os transportes  aéreos.

 

Para Francisco Carvalho, os resultados da governação têm, acima de tudo, de ser sentidos na vida das pessoas. Segundo ele, não adianta que Cabo Verde apresente bons indicadores nos relatórios e nas estatísticas, enquanto muitas famílias continuam a enfrentar dificuldades no seu dia a dia.

 

O chefe do governoo falava no  seu primeiro debate,  realizado esta quarta-feira, 28, no paralmento, sobre a transparência e governação.

 

No seu discurso, Francisco Carvalho informou que, em novembro, o preço do gás de cozinha não poderá ultrapassar o valor praticado em outubro. Informou que o governo aprovou também um apoio mensal de 10 mil escudos por embarcação de pesca artesanal, para ajudar os pescadores a enfrentar o aumento dos custos dos combustíveis registados no país. Asseverou ainda que  se vai manter até ao final do ano o apoio às tarifas de eletricidade, com o Estado a assumir a totalidade dos aumentos para os beneficiários da tarifa social e 70% para os restantes consumidores abrangidos.

 

Educação e ensino superior grátis 

Na sua intervenção no debate parlamentar, o Primeiro-ministro disse que a gratuidade no ensino superior público é uma medida que muitos consideravam difícil de se concretizar e mas que hoje permite a jovens com menos recursos financeiros prosseguir os estudos.

Revelou que o governo começou também a apoiar o acesso às creches e ao pré-escolar, dando prioridade às famílias que mais precisam.

Destacou que se iniciou o horário experimental alargado em escolas da Praia, do Sal e da Boa Vista. Uma resposta, segundo ele, importante para os pais que trabalham e precisam de garantir que os seus filhos continuam acompanhados e em segurança depois das aulas.

 

Mais habitação e barraca zero

O líder do governo  disse  que o governo  está a avançar com uma nova abordagem, através de programas como o Barraca Zero e construção de novas habilitações - 100 na Praia e mais 100 famílias alojadas. Tudo com o objetivo  de dar resposta a famílias que vivem em condições precárias e garantir melhores condições de habitação, segurança, saúde e estabilidade familiar. 

 

Saúde acessível a todos

A nível da saúde, comunicou que o seu executivo começou  a concretizar o compromisso de tornar o Serviço Nacional de Saúde acessível a todos.

“Avançámos com a eliminação das taxas moderadoras, reforçámos os recursos destinados aos medicamentos e ao funcionamento das estruturas de saúde e continuamos a trabalhar para eliminar as barreiras que ainda dificultam o acesso aos cuidados, com o objetivo de garantir um serviço gratuito e universal”, sublinhou.

 

Mobilização de água para rega e consumo

Uma das grandes prioridades do atual governo, liderado por Francisco Carvalho, tem a ver com a mobilização de  água. Segundo o PM, as dificuldades no fornecimento do precioso líquido para consumo doméstico e agricultura  exigem investimentos estruturais e soluções duradouras. Por isso,  foram já iniciadas intervenções e investimentos “estratégicos” para reforçar a capacidade de dessalinização de água na Cidade da Praia e na Calheta de São Miguel.

“Estamos também a trabalhar na criação de uma reserva estratégica de água, na melhoria do controlo da qualidade e no aumento da reutilização, para reforçar a capacidade de resposta do país”, acrescentou.

Em relação à água utilizada para a agricultura, na qual Francisco considera também fundamental para o rendimento de milhares de famílias, garantiu que o  governo  avançou com o Programa de Cultivo Protegido, com um investimento de 90 milhões de escudos e apoio direto aos agricultores.

“Estamos também a investir na microirrigação, na mobilização de água e na melhoria das condições de produção agrícola. As últimas chuvas que Cabo Verde recebeu representam uma oportunidade importante, mas precisamos de criar condições para aproveitar melhor os recursos hídricos disponíveis. Isso significa apoiar os agricultores, aumentar a produção nacional, melhorar o abastecimento dos mercados e contribuir para reduzir o custo de vida das famílias”, disse.

 

Apoio ao sector das pescas

Francisco Carvalho comunicou que estão a melhorar as infraestruturas, o acesso ao gelo e as condições de comercialização, para valorizar o trabalho dos pescadores e fortalecer a atividade do sector das pescas.Informou que o governo aprovou um apoio mensal de 10 mil escudos por embarcação de pesca artesanal, para ajudar os pescadores a enfrentar o aumento recente dos custos dos combustíveis no país.

 

Mais justiça e segurança

Segundo o PM, foi iniciado a digitalização  dos tribunais das comarcas do país, para tornar os serviços mais eficientes e acessíveis. Na Segurança, anunciou que o governo está a preparar o alargamento do programa Cidade Segura e o reforço da Polícia Nacional, para melhorar a capacidade de prevenção e resposta às necessidades das populações.

O líder do governo revelou que tem consciência de que muitos problemas continuam por resolver, mas são dificuldades acumuladas ao longo de anos, que exigem tempo, recursos e trabalho continuado. Mas garantiu que assumiu a responsabilidade de começar a enfrentá-las desde o primeiro dia.

 

Governação e mais receitas para municípios 

 

Outro ponto abordado no debate parlamentar de hoje com  o PM  foi a governação. Na sua intervenção, o Primeiro- ministro defendeu que a relação do Governo com os municípios não pode depender da cor partidária de quem os dirige. 

“Fui autarca e conheço bem as dificuldades que as Câmaras Municipais enfrentam para responder às necessidades das populações. Sei também o que significa encontrar portas fechadas no Governo por razões partidárias. Quero ser muito claro: essa não será a forma de atuar deste Governo”, afirmou.

O chefe do governo asseverou, por outro lado, que tem recebido e ouvido os presidentes das Câmaras Municipais, independentemente da sua filiação partidária.

“Sentámo-nos à mesma mesa, identificámos prioridades e começámos a trabalhar em conjunto. Porque, quando falta água numa comunidade, a água não é de um ou de outro partido. Quando uma estrada está degradada, o buraco não pergunta em quem as pessoas votaram. Quando uma família precisa de uma casa, aquela necessidade não tem cartão partidário”, referiu, acrescentando que, “Cabo Verde é um só país e todos os municípios merecem a mesma atenção e o mesmo respeito”.  

Segundo Francisco, foi com esse compromisso que assumiu o aumento do Fundo de Financiamento Municipal de 10% para 17%, para dar às autarquias mais recursos e melhores condições para responder às demandas das populações.

“Queremos uma relação entre o Governo e os municípios assente em regras claras, igualdade de tratamento e respeito institucional. Esta é também uma questão de transparência, que não se resume à publicação de documentos ou à divulgação de números. Implica reconhecer os problemas, explicar as decisões, prestar contas da utilização dos recursos públicos, fortalecer as instituições de fiscalização e respeitar o papel desta Assembleia no escrutínio da ação governativa”, salientou.

 

Melhor qualidade de vida e tarifas mais baixas para transporte

Para Francisco Carvalho, os resultados da governação têm, acima de tudo, de ser sentidos na vida das pessoas. Conforme ele, não adianta que Cabo Verde apresente bons indicadores nos relatórios e nas estatísticas, tendo muitas famílias a enfrentar dificuldades no seu dia a dia.

“Famílias que chegam à casa e não têm água, pessoas que aguardam por uma consulta, pais que procuram melhores oportunidades para os filhos ou cidadãos que enfrentam dificuldades para se deslocar entre as ilhas. É para responder a estas realidades e pela melhoria efetiva das condições de vida dos cabo-verdianos que queremos que o trabalho deste governo seja avaliado”, frisou.

O chefe do governo aunciou que a partir de janeiro de 2027, está prevista a aplicação das novas tarifas de 500 escudos nas passagens marítimas e de 5.000 escudos nas passagens aéreas.

Conforme destacou, é mais um passo para aproximar as ilhas, facilitar a mobilidade dos cabo-verdianos, dinamizar o turismo interno e criar oportunidades económicas em todo o território nacional.

 

Dificuldades identificadas e prioridades definidas

No fim da sua intervenção, o Primeiro-ministro avançou que está consciente das dificuldades do país e da responsabilidade que lhe foi confiada. No entanto,  assegurou que nunca disse que seria fácil resolver os pronlemas e que nem seria sério prometer soluções imediatas para todos os problemas.

“Mas assumimos um compromisso de trabalho, de verdade e de responsabilidade, que continuará a orientar as nossas decisões. Não vamos ignorar os problemas nem adiar as decisões necessárias. Vamos continuar a corrigir o que não funciona, a exigir rigor na  utilização dos recursos públicos e a melhorar a capacidade do Estado para responder aos cidadãos”, asseverou.

Explicou que os primeiros meses da governação foram de muito trabalho, de decisões importantes e de definição de prioridades.

“Sabemos o que já foi feito e temos plena consciência do que ainda falta realizar e é precisamente por isso que a transparência e a governação são tão importantes. Cabo Verde precisa de respostas. E é para dar essas respostas, com trabalho, seriedade e respeito por todos os cabo-verdianos, que aqui estamos”, concluiu o chefe do governo no seu primeiro debate realizado  hoje no parlamento, que incidiu sobre a transparência e governação.