Segundo Amadeu Cruz, a contratação de novos professores é um processo igual à contratação de um funcionário público, pelo que é regida pela lei de base do emprego público e a um “conjunto de procedimentos” que devem ser seguidos.

“O pagamento dos salários em definitivo dependerá do visto do Tribunal de Contas, nós, o Ministério da Educação, e da Administração Pública estamos em sintonia e a trabalhar no sentido de acelerar o processo da contratação e publicação dos contratos no Boletim Oficial para podermos normalizar em definitivo o pagamento dos novos professores”, afirmou.

Amadeu Cruz sublinhou que até junho “está garantido” o pagamento dos professores, indicando que o Ministério da Educação ainda “não está indiferente” às dificuldades enfrentadas pelos docentes devido ao atraso no pagamento dos salários.

Contudo, sublinhou, “são processos burocráticos e devem seguir a lei, e a lei obriga a determinados procedimentos”.

“Estamos a acelerar e a tomar medidas, até medidas transitórias, para podermos ter a normalização dos salários, mas claramente não posso fugir a circunstância do novo professor ter de enfrentar constrangimentos e nós sabemos que não e fácil, entendemos que podem reivindicar e nós estamos a fazer de tudo para acelerar o processo”, realçou.  

Amadeu Cruz sublinhou que uma das medidas transitórias adoptadas é a assinatura de contratos de prestação de serviço para garantir o pagamento dos professores, enquanto decorre o processo de tramitação e obtenção do visto do Tribunal de Contas, que vai permitir a publicação dos contratos no Boletim Oficial e pagamento normal dos salários.

Cerca de 250 professores que entraram ao serviço este ano receberam apenas os três primeiros meses, Setembro, Outubro e Novembro, com o Ministério da Educação a justificar-se com a necessidade de os contratos serem visados pelo Tribunal de Contas, que, por sua vez, disse à Lusa não ter recebido nenhum pedido.

A maioria dos docentes afectados está deslocada em ilhas afastadas das zonas de residência e tem dificuldade em pagar despesas de alimentação, tratamentos médicos, entre outras.  

A Semana com Inforpress

21 de fevereiro 2024