sábado, 30 agosto 2025

E ECONOMIA

Cabo Verde pede empréstimo de quase treze milhões de dólares à China

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O Acordo de Empréstimo assinado entre o governo de Cabo Verde e o Banco de Importações e Exportações da China - Eximbank, no valor de doze milhões e quinhentos e vinte mil dólares (12.520.00) foi aprovado no último Conselho de Ministros. Este acordo de crédito vem na sequência da autorização concedida pelo Orçamento de Estado de 2009, que permite ao governo contrair novos empréstimos.

Janira Hopffer Almada, porta-voz do CM, diz: "atendendo às necessidades existentes no domínio da segurança e no tratamento de bens que transitam, anualmente, pelos portos de Cabo Verde, entendeu o governo solicitar esse empréstimo concessional ao Eximbank no valor de doze milhões, quinhentos e vinte mil dólares".

O Decreto-Lei que altera os artigos 3º, 4º e 5º do Decreto-Lei nº 59/99 de 27 de Setembro (sobre a competência orgânica do Registo de Firmas) foi outro diploma aprovado . "Com a aprovação e entrada em vigor do Código das Empresas Comerciais, em 1999, foram criadas algumas condições propiciadoras de um ambiente legal favorável à celebração de negócios jurídicos. Mas era necessário também criar um regime específico de firmas, para complementar essas condições", comenta a Ministra da Presidência do Conselho de Ministros.

De acordo com Janira Hopffer Almada, o Governo entendeu fazer essa alteração no DL, no sentido de permitir e garantir que o utente tenha uma proximidade maior com o serviço. "O Governo foi mais longe, no sentido de melhorar o serviço e garantir que o utente fique satisfeito, permitindo que, através dessa alteração, seja criada e actualizada uma base de dados que contém firmas constituídas por expressões de fantasias aprovadas e, também, uma base de dados com estatutos diversificados de sociedades comerciais, depois de aprovados pelo Director Geral dos Registos, Notariado e Identificação”

 

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