João Monteiro, o ponto focal desse programa em Cabo Verde, anuncia que hoje, 27, é a data limite para a entrada de propostas de todos os concorrentes nacionais, devendo no próximo mês de Julho serem conhecidos os respectivos vencedores. Os projectos serão executados assim que ficar concluído o processo da selecção dos candidatos, ou seja, logo depois do mês de Julho deste ano.

O entrevistado deste jornal esclarece que podem concorrer ao programa ONGs e fundações, organizações da diáspora, redes profissionais ou científicas, associações de migrantes que trabalham para apoiar a sua terra natal. Isso sem contar com instituições académicas, autoridades locais e municipais, instituições de micro-financiamento e outras sem fins lucrativos, câmaras de Comércio, associações profissionais ou sindicatos, organizações ou redes regionais.

Aquele responsável avança que, dentro do quadro da Iniciativa Conjunta CE-NU sobre Migração e Desenvolvimento, são solicitadas propostas para projectos que procurem criar laços positivos entre o fenómeno da migração e o desenvolvimento em países de origem, destino ou trânsito da migração. «Os projectos propostos devem abranger uma ou mais das quatro áreas temáticas: comunidades de migrantes, capacidades dos migrantes, direitos dos migrantes e remessas dos migrantes».

O montante global disponível para a ICCE-NUMD é de cerca de 10 milhões de euros e o valor de cada projecto proposto deverá ficar num valor máximo de 200.000 euros e mínima de 50.000 euros. Todos eles devem ter uma duração mínima de 12 meses e máxima de 18 meses. «Só serão considerados os projectos de dois ou mais grupos candidatos, trabalhando conjuntamente num consórcio. As subvenções serão concedidas separadamente a cada organização parceira no consórcio, até um máximo de 100.000 Euros por organização parceira.», estipula o documento.

Este refere que as propostas do consórcio devem ter como objectivo cimeiro provocar impacto no desenvolvimento de um dos seguintes países: Geórgia, Moldávia, Marrocos, Tunísia, Argélia, Egipto, Senegal, Cabo Verde, Gana, Nigéria, Mali, Etiópia, Sri Lanka, Filipinas, Jamaica e Equador. «Cada consórcio pode incluir qualquer número de organizações candidatas, mas pelo menos uma das quais deve estar sedeada num dos 16 países da Iniciativa Conjunta e num dos 27 Estados Membros da UE.»

Meta e migração

A Iniciativa Conjunta CE-NU sobre Migração e Desenvolvimento tem como objectivo principal apoiar grupos da sociedade civil e governos locais para se tornarem mais eficazes e activos ao relacionarem a migração com desenvolvimento, de acordo com quadros e políticas relevantes.

Os projectos propostos visam, com efeito, facilitar a ligação em rede para que os profissionais aprendam uns com os outros e apoiar a criação de parcerias para reforçar o papel de grupos de migrantes nos processos de desenvolvimento e intervenções nos países de origem. Eles devem, por outro lado, reforçar as capacidades de intervenientes elegíveis de modo a ajudá-los a defender posições, formular intervenções na área do desenvolvimento e apresentar resultados sustentáveis.

Um outro objectivo do programa é facilitar a reprodução das melhores práticas actuais, aumentar iniciativas existentes bem sucedidas e desenvolver projectos novos e inovadores. Tudo na perspectiva de contribuírem para resultados relevantes ao nível do desenvolvimento do país alvo.

Entre outros critérios a serem avaliados, os projectos propostos devem proporcionar um impacto tangível e mensurável no desenvolvimento do Estado onde serão implementados, ao mesmo tempo que os seus resultados devem ser sustentáveis. Isto com o propósito principal de conseguirem impacto contínuo no desenvolvimento, uma vez terminado o financiamento do programa.

A fonte deste jornal salienta que a Iniciativa Conjunta CE-NU sobre Migração e Desenvolvimento disponibilizará um montante total de cerca de 10 milhões de Euros em subvenções, para apoiar projectos com uma duração máxima de dezoito meses. Os fundos para o pedido de financiamento das propostas serão concedidos pela Comissão Europeia (CE) e são geridos pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com outras agências especializadas da Nações Unidas e organizações internacionais.

João Monteiro explica que, devido à natureza das fontes orçamentais da CE, metade dos fundos do pedido nas propostas deve ser reservada para projectos que beneficiam os países da Política Europeia de Vizinhança - Marrocos, Argélia, Tunísia, Egipto, Moldávia e Geórgia. Os fundos restantes serão, conforme a mesma fonte, distribuídos a outros países alvo da Iniciativa Conjunta. São eles, Equador, Jamaica, Sri Lanka, Filipinas, Senegal, Cabo Verde, Gana, Nigéria, Mali e Etiópia.

O programa que vimos referindo garante que todos os países elegíveis tenham, pelo menos, o financiamento de uma proposta apresentada ao concurso.