O secretário executivo regional do Sindicato Nacional dos Professores (Sindep) pediu hoje aos pais, no Mindelo, que se associem à luta dos professores porque “não é uma luta pelo dinheiro”, mas pelo “respeito, condições e qualidade de ensino”.

Nelson Cardoso falava propósito da concentração dos professores à frente da Delegação do Ministério da Educação, em São Vicente, em cumprimento de uma convocação dos sindicatos para os docentes de todos os concelhos do país, face ao descontentamento da classe que exige o cumprimento de reivindicações e de acordos ao Governo e ao Ministério da Educação.

Segundo o sindicalista, a razão deste protesto é que é preciso esclarecer a sociedade porque o Governo “tenta manipular a opinião pública e fazer os professores passarem-se como mercenários”.

“O que é que nós estamos a e exigir é a qualidade de ensino. Como é que o Ministério da Educação atribuiu a um professor de 12.º ano 11 turmas? São questões que a sociedade tem que saber que a luta de professores não é o dinheiro.  A dignidade passa por um salário melhor, é verdade, mas por condições de trabalho de qualidade, respeito pelos direitos”, lançou.

Segundo Nelson Cardoso, a Lei de Bases do Sistema Educativo estabelece que os professores pertencem a uma classe especial.

Ademais, frisou, a própria Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) institui isso em 1993 e esse acordo foi instituído em 1997 por Cabo Verde, pelo que não se pode violar os acordos que já foram assumidos.

“O professor tem um exercício específico. É um quadro especial da Administração Pública. Então, porque agora tentam tirá-lo esta qualidade”, questionou, reforçando que o que está em causa é o facto de o Ministério da Educação e o Governo tentaram retirar os professores do quadro especial colocando-os no quadro comum.

Conforme a mesma fonte, no Plano de Cargos Funções Remunerações (PCFR) já há uma ameaça de transferência de professores, quando se sabe que as transferências sempre foram feitas a pedido dos professores e não por iniciativa dos serviços.

Pelo que, analisou, este facto pode ser usado para “condicionar a liberdade reivindicativa dos professores”.

Outra crítica que fez foi a proposta do serviço mínimo na docência na altura da greve.

“Se o professor não for dar aulas, o aluno não vai morrer? Como é que se pode instituir serviço mínimo na docência? Quer dizer que vão transformar a profissão como as outras profissões, sem desmerecer as outras”, avaliou. 

Para o sindicalista, o professor está a ser barrado no seu desenvolvimento profissional e o Governo anda a falar em dinheiro, mas até ainda falou em dinheiro apenas para duas categorias, que são as pessoas sem formação e as com licenciatura. 

“E as pessoas com formação de Instituto Pedagógico (IP), que é formação especializada para o ensino? E as pessoas com bacharelado, que também tem formação específica para o ensino, mestres, doutores”, questionou, Nelson Cardoso, que acusou a ministra de Administração Pública, Edna Oliveira, de “tentar enganar o pessoal na comunicação social”.

“Aos professores, é vetada a promoção. Ou seja, o que nós chamamos de evolução na vertical. E a resposta que a ministra deu quando foi confrontada é que os professores podem fazer mestrado, doutoramento, mas não deixam de ser professores. E um médico quando faz especialidade ele vira astronauta”, questionou.   

Sobre a decisão do Governo de reconfigurar do decreto-lei que aprova o PCFR do pessoal docente em proposta de lei para submetê-la à Assembleia Nacional para aprovação, após o veto do Presidente da República, o secretário executivo regional Sindep disse que se trata de uma “tentativa de imposição” de uma proposta a qual todos os professores estão contra.

“Se todos os sindicatos estão alinhados, se todos os professores estão contra esse projecto, por que é que vão também insistir em colocá-lo à força? É porque é uma proposta que vai ser passada por maioria simples? O Presidente da República vai vetá-la na mesma, porque ele tem razões de sobra, há inconstitucionalidades neste projecto, aspectos lesivos à classe e retirada de regalias”, declarou. 

O sindicalista lembrou que “governar significa ouvir as pessoas, sentar à mesa, dialogar e tirar entendimento onde é possível e não, de forma abusiva, tentar impor”.

“Se eles fizerem isso, também os professores têm força para, na hora exata, também dar um corte geral”, disse Nelson Cardoso, para quem a perspectiva é de “um ambiente tenso” neste ano lectivo.

Sobre a publicação dos subsídios pela não redução da carga horária nas próximas horas, prometida pelo ministro da Educação, Amadeu Cruz, a mesma fonte disse que com este Governo “é para crer”, porque o compromisso era a publicação em Julho e já se está no mês de Setembro.  

A mesma fonte afirmou que apesar de o sindicato não confiar mais no Governo, o Sindep vai à nova ronda negocial, na terça-feira, 17, com uma “postura de boa-fé” e vai “defender de forma intransigente o interesse da classe docente”.

Segundo o sindicalista, dos cerca de mil professores em São Vicente a maioria participou na paralisação à frente da delegação do Ministério da Educação e a acção teve impacto no arranque do ano lectivo.

A Semana com Inforpress