A ministra da Modernização do Estado e Administração Pública classificou hoje de “falta de ética” e “violação dos princípios da boa fé” as acusações da secretária-geral da UNTC-CS, justificando que foi uma das signatárias do acordo de concertação estratégica.

Edna Oliveira falava em conferência de imprensa em reação às acusações da Central Sindical na terça-feira, 20, avançando que no dia 05 de Fevereiro de 2024 foi assinado um acordo de concertação estratégica, em que a secretária-geral foi uma das signatárias do documento.

“Ela vem ao público instar o Governo a resolver quando ela mesma assinou um acordo de que o Governo vai assumir o compromisso que vai regularizar. Isto para mim demonstra a violação dos princípios da boa fé, uma falta de ética por parte da secretária-geral que também me causa alguma preocupação em relação aos funcionários cabo-verdianos”, referiu.

Edna Oliveira recordou que em 2018, o Governo ordenou um estudo sobre os principais instrumentos de gestão dos recursos humanos na Administração Pública e na sequência de um relatório elaborado, constatou-se que existiam milhares de funcionários com vínculos precários.

Segundo a mesma, o actual Governo assumiu o compromisso de eliminar a precariedade e com isso entendeu que deveria implementar um programa de regulação dos vínculos precários em 2022, devido à aprovação do decreto-lei 33/2021 que estabelece os termos para a regularização dos vínculos precários.

Diante deste decreto, explicou, abrange somente os vínculos precário do pessoal técnico recrutado por concurso que desempenha as funções mediante o contrato a termo, o que pressupõe, esclareceu, que não abrange pessoal de apoio operacional, assistente técnico, contratos de prestação de serviço e não recrutados através de concurso público.

“Quando a senhora secretária-geral vem dizer que escolhi a dedo os funcionários que deveriam ser abrangidos e os que não deveriam ser abrangidos só posso concluir uma de duas coisas, ou não conhece o conteúdo do decreto lei 33/2021 porque se conhece o conteúdo do diploma saberia que o diploma tem âmbito de aplicação concreto”, defendeu, avançando que um representante sindical deveria conhecer o quadro legal cabo-verdiano.

“Não é a ministra que escolhe quem é abrangido pelo programa, quando ela faz essa afirmação, ou faz por desconhecimento, o que é grave, ou faz porque quer desinformar os funcionários, o que é realmente grave”, continuou, afirmando que o primeiro programa engloba os funcionários dos departamentos governamentais.

Na elaboração do Orçamento de Estado para 2024, disse que está expressa a previsão de que o Governo vai implementar o segundo programa de regularização de vínculos precários que inclui os vínculos precários e de prestação de serviço dos departamentos e institutos públicos.

Edna Oliveira conclui avançando que foi assumido um compromisso no dia 05 de Fevereiro de 2024, do qual foi assinado um acordo de concertação estratégica que contou com a assinatura da secretária-geral da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde - Central Sindical.

A Semana com Inforpress

22 de fevereiro 2024