O parlamento cabo-verdiano solicitou ao Governo os contratos celebrados com as companhias aéreas que disponibilizam aeronaves, tripulação e demais serviços para assegurar os voos domésticos.

Dora Pires, deputada da UCID, fez um retrato diferente: “Quando vamos ver, não encontramos informações que deviam estar nos ‘sites’ ou, se há, estão desatualizadas”.PAICV e UCID esperam que os contratos requeridos sejam disponibilizados. Segundo referiu a deputada Dora, noutras ocasiões, o executivo “não tem entregado informações solicitadas (…). A assembleia faz o seu papel, mas o Governo tem de cumprir”, considerando “desanimador representar o povo” sem ter respostas que são pedidas “como se fosse esmola”.

O pedido, suscitado pelo principal partido da oposição, foi aprovado por unanimidade, na quinta-feira.

O deputado Démis Almeida, do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), apresentou um requerimento para o Governo “distribuir aos deputados, todos os contratos de ‘wet leasing’ que os Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) celebraram, desde abril de 2024, com a Air Senegal, Global Aviation e outras empresas que vêm assegurando os transportes domésticos nacionais”.

O deputado considera haver “custos absolutamente proibitivos” por um serviço “em aeronaves velhas, barulhentas e desconfortáveis”.

“Já estamos há um ano nesta situação, sem que o Governo consiga operacionalizar a empresa Linhas Aéreas de Cabo Verde”, nova companhia doméstica pública, tal como anunciado.

“Fica o requerimento porque o Governo tem-se recusado a informar sobre estes custos”, disse.

Celso Ribeiro, pela bancada do Movimento para a Democracia (MpD, poder), respondeu, dizendo que “o único propósito” do PAICV “é fazer barulho” com fins políticos, acusando-o de não ajudar a “credibilizar” uma área “tão sensível” para o país.

O requerimento foi apresentado num debate em que participou o vice-primeiro-ministro com a tutela das Finanças, Olavo Correia.

“Publicamos regularmente o relatório sobre o setor empresarial do Estado, nunca antes tinha sido publicado”, referiu, acrescentando que o Governo criou o hábito de divulgar informação, incluindo sobre inspeções.

Olavo Correia rejeitou qualquer ideia de as empresas públicas “não prestarem contas”, referindo que há “prazos” de execução e processamento a respeitar.

“Temos conseguido enviar e vamos enviar todas as informações solicitadas”, disse, ao colocar a conduta geral do Governo numa linha de transparência.

O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos deputados do MpD, PAICV e União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID).

“Votámos a favor para demonstrar que não temos nada a esconder”, disse Celso Ribeiro, apontando para a informação pública nos portais do Ministério das Finanças: “está lá tudo”, referiu, acrescentando que o Estado tem ainda vários mecanismos de controlo.

Dora Pires, deputada da UCID, fez um retrato diferente: “Quando vamos ver, não encontramos informações que deviam estar nos ‘sites’ ou, se há, estão desatualizadas”.

PAICV e UCID esperam que os contratos requeridos sejam disponibilizados.

Segundo referiu a deputada, noutras ocasiões, o executivo “não tem entregado informações solicitadas (…). A assembleia faz o seu papel, mas o Governo tem de cumprir”, considerando “desanimador representar o povo” sem ter respostas que são pedidas “como se fosse esmola”.

A companhia pública TACV assumiu os voos interilhas, no início de 2024, depois de a privada Bestfly, concessionária do serviço, ter deixado de operar no país, alegando divergências com as autoridades cabo-verdianas do setor.

O número de aviões tem sido, entretanto, reforçado, com mais ligações e descontos.

O movimento de passageiros a voar entre ilhas em Cabo Verde cresceu 56% no primeiro trimestre deste ano, em termos homólogos, ascendendo a 211 mil, segundo dados da Agência de Aviação Civil.

A Semana com Lusa