O Presidente da República de Cabo Verde defendeu hoje, em Espanha,  que penas uma ordem fiscal global verdadeiramente inclusiva poderá  assegurar o justo retorno dos recursos que, hoje, se perdem em práticas evasivas e fluxos ilícitos.

José  Maria Neves falava, a convite do Secretário-geral da ONU,  na IV Conferência Internacional sobre o Financiamento para o Desenvolvimento – Sevilha Mesa Redonda Multilateral 1 – Mobilizar e Alinhar os Recursos Públicos Internos.

Para Neves, o  tempo das promessas genéricas esgotou-se. «O financiamento para o desenvolvimento começa na esfera doméstica, mas exige, com igual vigor, um sistema internacional mais equitativo, coerente e solidário. Cabo Verde reafirma a sua total disponibilidade para integrar, com ambição e responsabilidade, este esforço coletivo», desejou.

Considerou qeu amobilizaçãoo eficaz, transparente e estrategicamente orientada dos recursos públicos internos constitui um imperativo inadiável para o êxito das agendas de desenvolvimento sustentá vel e para o reforço do contrato social entre o Estado e os cidadãos.

Prioridades e reformas em Cabo Verde

« O Compromisso de Sevilha oferece-nos uma matriz de acção ambiciosa e pragmática. Cabo Verde destaca, entre as suas prioridades, o fortalecimento da transpare ncia e da responsabilização fiscal, a promoção de sistemas tributários mais justos e progressivos, a ampliação da base fiscal de forma inclusiva e a valorização dos bancos públicos de desenvolvimento enquanto instrumentos de financiamento transformador», sustentou.

Destacou que, nível interno,  Cabo Verde tem vindo a implementar reformas estruturantes.«Apostamos na digitalização da administração tributária, na simplificação dos procedimentos e no apoio específico às  micro, pequenas e médias empresas.  Estamos a reforçar a transparência orçamental e os mecanismos de escrutínio democrático e técnico. E procuramos alinhar a política fiscal com os princípios da equidade social, da sustentabilidade ambiental e da igualdade de género», precisou.

Mas o chefe de estado cabo-vediano fez  que questão de realçar que  importa reconhecer que os esforços nacionais, por mais diligentes que sejam, não compensam as assimetrias e fragilidades de uma arquitetura fiscal internacional ainda marcada pela opacidade, pela desigualdade de poder negocial e pela insuficiência decooperaçãoo efetiva. «Neste quadro, reiteramos o nosso firme apoio a Rápida conclusão das negociações para uma Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Fiscal Internacional», concluiu. José  Maria Neves.