O constitucionalista Jorge Miranda considera que existe hoje uma “família constitucional de língua portuguesa” que resulta das Constituições adotadas nas ex-colónias após o fim da União Soviética, muito parecidas com a aprovada por Portugal em 1976.

Em entrevista à agência Lusa a propósito dos 50 anos das independências das antigas colónias portuguesas, Jorge Miranda, que contribuiu para a elaboração de vários destes constitucionais nestes países, explica a aproximação das Constituições lusófonas à Carta Magna portuguesa.

“A descolonização foi feita numa situação muito difícil e foi a possível; e os regimes instaurados nos territórios africanos eram regimes muito parecidos ou próximos dos regimes ditatoriais de leste. Não que fossem comunistas, mas eram próximos, e eram apoiados por eles”, diz.

E acrescenta que “é apenas a partir de 1991, quando se dá a queda do muro de Berlim e a dissolução da União Soviética, e quando nos países africanos se sente a incapacidade de resolução dos problemas com esses regimes, que se dá uma mudança”.

“A partir de 1990, 1991, 1992, 1993, os países africanos de língua portuguesa, as ex-colónias, passam a adotar sistemas constitucionais muito parecidos com o português”, que tinha sido adotado em 1976.

“Basta dizer que afirma a dignidade da pessoa humana, afirma o Estado de direito democrático, tem regimes de separação de poderes, em alguns há tribunais constitucionais”, refere.

Para o constitucionalista, hoje pode-se “falar numa família constitucional de língua portuguesa, com muita aproximação à Constituição portuguesa”.

Miranda acredita que a Constituição portuguesa teve uma grande influência nas Constituições das ex-colónias, recordando que participou em trabalhos constitucionais nos cinco países africanos e elaborou o projeto de Constituição para Timor-Leste.

“Tive a possibilidade de contactar com os dirigentes africanos, subsequentes ao primeiro período, e havia uma grande abertura a ter relações connosco e a ter Estados democráticos”, conta.

Para Jorge Miranda, há ainda hoje um cordão umbilical entre as Constituições das ex-colónias e Portugal e, prova disso, é a forte presença de alunos africanos nas Faculdades de Direito em Portugal.

Olhando para a realidade atual dos cinco Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), considera que “não estão maravilhosamente”, mas, em comparação com a situação anterior a 1990, “estão muito melhor”.

E isso também graças “aos dirigentes políticos desses países terem percebido que a melhor resolução política era um regime democrático, não era a continuação de um partido único, era um regime democrático, pluralista, aberto”.

Sobre as relações entre os países lusófonos, sublinha “a perpetuação da língua portuguesa”.

“É uma coisa que a mim me dá uma grande satisfação, saber que, realmente, há uma comunidade da língua portuguesa”, diz.

Para Jorge Miranda, o maior ganho da independência para estes países foi, “a independência, antes de mais nada”, e depois “o respeito pelos direitos fundamentais, apesar das limitações e restrições que tem havido”.

O constitucionalista congratula-se ainda com “a participação que esses novos Estados têm tido na vida internacional, quer no âmbito puramente africano, quer no âmbito global do mundo”.

“Acho que a situação deles é muito melhor do que era há 30, 40 e 50 anos, mas não quero fechar os olhos a problemas que têm”, conclui.

A Semana com Lusa