Em declarações à imprensa, o presidente da câmara, Valdino Rely Brito, explicou que o processo visa garantir que todos os operadores económicos e vendedores ambulantes estejam em conformidade com a lei, num esforço que começa por uma abordagem pedagógica e de sensibilização.

“Queremos que as pessoas conheçam os benefícios da legalização, como a contribuição fiscal e a segurança social, e que tenham tempo para se regularizar antes de qualquer acção coerciva”, afirmou o autarca.

Segundo Rely Brito, a edilidade não dispõe de agentes de fiscalização, contando apenas com pessoal afecto ao licenciamento, mas garantiu que a contratação de fiscais está prevista ainda para este ano, o que permitirá reforçar o controlo e a organização do sector económico na ilha.

As declarações do edil maiense surgem na sequência de queixas apresentadas por operadores económicos ao inspector-geral das Actividades Económicas, Paulo Monteiro, durante uma visita recente à ilha, que teve como objectivo auscultar as preocupações locais.

Entre as principais reclamações, destacou-se a ausência de fiscalização como um factor que tem favorecido a proliferação de actividades ilegais, incluindo venda ambulante, aluguer de veículos e exploração de outros serviços sem a devida licença.

Em resposta, Paulo Monteiro assegurou que a Inspecção Geral das Actividades Económicas (IGAE) está a finalizar uma nova estratégia de fiscalização a nível nacional, prevendo-se, ainda este ano, uma acção de inspecção geral no Maio, com vista a garantir a justiça concorrencial e proteger os operadores devidamente regularizados.

A Semana com Inforpress