O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, diz estranhar o debate dos últimos dias sobre a legalidade de ser, também, líder partidário, da Frelimo, recordando que o mesmo aconteceu com os que o sucederam, mas admite mudanças.

“Estranho o momento do debate, sobretudo quando algumas pessoas tiveram alguma possibilidade de trabalhar nesses documentos e deixaram-nos sem o fazer”, criticou Nyusi, que preside à Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder desde 1975), à margem da campanha para as eleições gerais de 09 de outubro, em Nampula.

O histórico quadro da Frelimo Óscar Monteiro defendeu em 30 de setembro que o atual Presidente moçambicano deve deixar a liderança do partido no poder, quando sair da chefia do Estado – na sequência das eleições gerais, posse do novo chefe de Estado prevista para janeiro -, sustentando que a decisão estará em harmonia com a Constituição.

“O atual Presidente da República deve deixar a presidência do partido Frelimo, para afirmar o seu próprio respeito pela Constituição da República”, disse Monteiro, numa carta a que a Lusa teve acesso.

“Tenho a tranquilidade necessária porque sempre foi assim até agora. O Presidente Samora, o Presidente Chissano, o Presidente Guebuza e agora (…). Não sei porquê só agora, comigo, mas esse não é problema”, retorquiu Filipe Nyusi.

“Se a lei configura que tem de ser diferente, então (...) é trabalhar com os estatutos e dizer que as regras são essas. Basta definir as regras e eu, e qualquer outra pessoa, cumpre as regras e respeita-se a Constituição”, acrescentou o chefe de Estado.

Nyusi não se recandidata ao cargo nas eleições gerais da próxima semana, após atingir o limite constitucional de dois mandatos, com a Frelimo a apoiar a candidatura presidencial de Daniel Chapo, que entretanto foi designado secretário-geral do partido.

“Eu respeito os estatutos, eu respeito os camaradas do partido. Ninguém diz que a partir de hoje acordou e sou isto ou aquilo”, disse ainda Nyusi.

“Em momentos de transição, há um dever de reserva, uma atitude de contenção num fim de mandato. Mais do que imposição legal, é questão de boas práticas, boa educação cívica”, afirmou anteriormente o jurista Óscar Monteiro, formado em Coimbra e antigo ministro no primeiro Governo da Frelimo no pós-independência.

A posição do histórico militante da Frelimo é tomada num contexto em que vários cidadãos submeteram ao Conselho Constitucional (CC) uma petição pedindo a clarificação sobre a constitucionalidade de o Presidente da República acumular a função com a de líder de um partido, abrindo caminho para que o próximo chefe de Estado moçambicano deixe o comando de uma força política.

De acordo com Óscar Monteiro, “o próximo Presidente da República está impedido de ser presidente do partido através do qual se elegeu ou de qualquer outro partido político”.

“O pensamento político moçambicano evoluiu no sentido de o Estado ser visto como algo que é pertença de todos os seus cidadãos. O partido ou organização que geraram o Estado deverão desejavelmente sentir que chegou o momento de emancipar o Estado, deixá-lo ter vida própria”, pode ler-se na carta.

Óscar Monteiro entende que a incompatibilidade entre os cargos de chefe de Estado e líder de partido é uma disposição constitucional de implementação imediata, que não carece de regulamentação: “Esta renúncia deve desejavelmente ser voluntária e, na sua falta, tal decisão deve ser tomada pelos respetivos órgãos partidários e, em última instância, imposta por órgão estatal competente, que só pode ser o Conselho Constitucional”.

Para o jurista, desde a entrada em vigor da Constituição em 2004, a acumulação do cargo de Presidente da República com a de partido político tem sido uma plena inconstitucionalidade.

Além de Daniel Chapo (Frelimo), concorrem à Presidência Ossufo Momade, apoiado pela Resistência Nacional Moçambicana (Renamo, principal partido da oposição), Lutero Simango, apoiado do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro maior partido parlamentar, e Venâncio Mondlane, suportado pelo Partido Otimista para o Desenvolvimento (Podemos), uma força política extraparlamentar.

A Semana com Lusa