O maior desafio dos serviços do notariado e registos é a sua modernização, de modo a cumprir o desiderato de melhor servir o cidadão e propiciar a melhoria substancial do ambiente de negócios, afirmou esta terça-feira, 09, a ministra da Justiça.
Joana Rosa fez essa afirmação durante o seu discurso na XVIII Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP), que decorre em São Tomé e Príncipe, sob o tema “Reforço do Notariado para a Fiabilidade e a Segurança dos documentos na CPLP”.
Essa modernização, segundo a governante, se faz necessário para que os cartórios e as conservatórias assumam o papel de impulsionadores do progresso, “que hoje em dia rima essencialmente com tecnologia, informação e comunicação.”
“Não há, comprovadamente, crescimento e desenvolvimento económico ou bem-estar social que escapem a tal equação”, defendeu Joana Rosa, frisando que em Cabo Verde o caminho trilhado desde os primórdios da independência deixa um misto de orgulho e inconformismo.
Depois de discorrer sobre os estádio de desenvolvimento do serviço Registo Notariado e Identificação (RNI), Joana Rosa disse que paralelamente à essa evolução, desde cedo se entendeu ser imperativo desenvolver medidas de política que visem garantir uma igualdade entre cabo-verdianos residentes e não residentes no acesso a serviços essenciais.
De entre esses serviços destacou os passaportes, Cartão Nacional de Identificação (CNI) , certidões, validação de carta de condução, certificados públicos de equivalências, “entre outros que atestem estados ou situações jurídicas”.
“Também o Portal da Justiça oferece a possibilidade de aceder a informações dos diversos serviços do sector, bem como praticar actos e receber documentação, incluindo dos Registos e Notariado, com claros ganhos de rapidez, segurança e conforto”, acrescentou.
Por outro lado, avançou que no sector da Justiça, a área dos Registos e Notariado tem sido objecto de uma aposta clara no sentido da sua reforma, com vista à sua permanente modernização.
A XVIII Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP) enquadra-se num convite à reflexão conjunta sobre os desafios que se colocam no presente e futuro do notariado dos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
A conferência visa o debate e a partilha de experiências e conhecimentos em áreas de grande interesse para o notariado, nomeadamente a circulação de documentos digitais, a apostila e o papel do notário como garantia da segurança jurídica nos negócios electrónicos presenciais, bem como a protecção dos mais vulneráveis num mundo digital e globalizado e os desafios da inteligência artificial na justiça, entre outras.
A ideia, segundo a nota conceptual do encontro, é de congregar os esforços para a criação de um sistema no domínio do direito dos registos e do notariado mais harmonizados na base de informatização dos serviços, desmaterialização dos procedimentos legais e administrativos.
A Conferência de Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP) tem a sua origem no Acordo de Cooperação, assinado em setembro de 1992, em São Tomé e Príncipe.
A Semana com Inforpress
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