A ministra da Justiça, Joana Rosa, destacou hoje, na cidade da Praia, os ganhos “notáveis” no sector da Justiça, mas apontou que desafios ainda persistem, como a redução das pendências processuais, que são cruciais para o progresso futuro.

"Os resultados são assinaláveis. É claro que temos desafios, mas o mais importante é que há vontade política do Governo e também uma consciência da própria classe dos magistrados sobre a necessidade de aumentar a produtividade e reduzir as pendências e a morosidade processual”, indicou.

Joana Rosa falava à Inforpress no âmbito dos 49 anos da Independência de Cabo Verde que se assinala a 05 de Julho, tendo sublinhado que o sector da Justiça tem registado avanços significativos ao longo dos anos no País.

Desde a promulgação da Constituição Democrática de 1992 e a revisão constitucional de 2010, enfatizou a governante, houve um fortalecimento da centralidade do sector, assegurando a independência do Poder Judicial.

Embora enfrentando ainda desafios como a morosidade processual, Joana Rosa asseverou que medidas estão sendo adoptadas, incluindo a iminente implementação do sistema de informação de Justiça, a inauguração do Centro Nacional de Arbitragem e Mediação, e a recente criação do Instituto de Medicina Legal.

Segundo a governante, houve também um substancial reforço no quadro do Poder Judicial, com o aumento do número de magistrados e oficiais de Justiça, além de melhorias na infra-estrutura.

Outros desafios, indicou a ministra da Justiça, incluem a institucionalização do Centro de Formação para Magistrados e medidas legislativas para resolver questões nos serviços de inspecção.

Por outro lado, reconheceu o mérito do trabalho dos Conselhos Superiores, mas afirmou ser necessário fortalecer o arcabouço legal para clarificar as suas competências e aprimorar a entrega da Justiça.

Joana Rosa salientou ainda que o Governo tem-se dedicado a equipar os tribunais com recursos para implementar o seu programa em várias áreas.

A Semana com Inforpress