O vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, classificou nesta quinta feira como “autêntica confusão e sem respaldo legal” a declaração do deputado do PAICV (oposição) Julião Varela de que o Governo está a atentar contra a autonomia do Banco de Cabo Verde (BCV).

Numa declaração política sobre os leilões do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) esta quarta-feira, no parlamento, Julião Varela afirmou que a intenção de Olavo Correia de promover um encontro entre o BCV, enquanto entidade reguladora, o INPS e o Governo, enquanto tutela, para se encontrar as melhores soluções para os leilões, “atenta contra a autonomia e a independência do banco central e representa uma grosseira ingerência do Governo na gestão do INPS”.

Em reação hoje, em conferência de imprensa, Olavo Correia que é ministro das Finanças e tem a tutela financeira do INPS, acompanhado do ministro da Família, Fernando Elísio Freire, que tem a tutela operacional, explicou que o BCV, para além de ser uma entidade de supervisão, é a instituição que aconselha o Governo em matéria da política económica e da política financeira.

“Se formos ver a lei orgânica do BCV, no seu artigo 17, número 5, está claramente e de forma explícita que o BCV é o conselheiro financeiro do Governo da República de Cabo Verde”, esclareceu, adiantando que o quando BCV emite um parecer ao Governo, não se está a se intrometer nas competências da instituição e nem na sua autonomia, mas sim a cumprir um mandato constitucional e legal, que lhe é imposto pela própria lei e pelos estatutos.

“Portanto, quando a oposição vem afirmar que nós estamos a imiscuir em relação às competências do BCV, acho que isto apenas reflecte que o deputado que fez essa referência não conhece a lei orgânica do BCV, não sabe como é que as instituições devem funcionar para fazer essa afirmação”, acrescentou.

Por outro lado, o governante afirmou que a autonomia não tem nada a ver com a cooperação institucional.

“A autonomia é na decisão sobre questões que têm a ver com a política monetária, mas todas as instituições da República têm o dever de colaboração, uma relação de cooperação, porque a governança é um todo e é pela nação cabo-verdiana”, disse.  

Olavo Correia realçou ainda que quando o BCV fez o parecer, não exerceu tutela sobre o INPS e nem superintendência, porque não tem essa competência e, por conseguinte, agiu enquanto conselheiro do Governo.

“O BCV emitiu um parecer para o Governo de Cabo Verde, para o meu colega ministro Fernando Elísio e para mim próprio, porque nós temos o dever de analisar o parecer e, em função disso, tomar as decisões”, sublinhou adiantando que fez a análise do processo a pedido do Governo e também emitiu um parecer ao Governo.

Olavo Correia reiterou que o governo está a ultimar a análise do parecer do BCV, ao mesmo tempo que solicitou um contraditório à Comissão Executiva do INPS em relação a algumas questões que foram colocadas no parecer para depois tomar as decisões.

Entretanto, afirmou que os leilões, que considera uma “excelente prática”, são para continuar, com quadro regulamentar a ser criado com base nas recomendações do BCV para garantir rentabilidade máxima dos recursos do INPS e, por outro lado, preservar a estabilidade do sistema financeiro de Cabo Verde.  

“Vamos trabalhar num quadro regulamentar com o BCV e com o INPS, ouvindo os bancos comerciais da praça e as demais entidades participantes, para que depois possamos ter um quadro melhor, um quadro devidamente acertado e depois retomaremos com leilões”, disse.

Os leilões do INPS, iniciados em Dezembro de 2023, foram suspensos em Janeiro na sequência de reclamações feitas por um grupo que reuniu a maioria dos bancos participantes dos leilões, que alegavam falta de transparência no processo.

Num comunicado divulgado na passada sexta-feira, 01 de Março, o BCV considerou legítima e procedente a queixa dos bancos e declarou que o processo dos leilões do INPS violou o processo de transparência e que é passível de ser anulado.

O banco central sustentou que a recusa por parte do INPS em disponibilizar regulamento dos leilões, assim como a não partilha prévia da fórmula de cálculo da avaliação das propostas, se afiguram como sendo um procedimento que pode ser objectivamente qualificado como falta de transparência.

A Semana com Inforpress

08 de março 2024