A CNE organiza esta sexta-feira um encontro de reflexão sobre os progressos e desafios do actual sistema eleitoral, sublinhando a importância da legislação eleitoral no reforço da democracia cabo-verdiana e na promoção de processos eleitorais transparentes e inclusivos.

Segundo a presidente da Comissão Nacional de Eleições(CNE), Maria do Rosário, o encontro acontece no âmbito da celebração do 26.º aniversário do Código Eleitoral Cabo-verdiano e reúne especialistas, representantes de partidos políticos e membros da sociedade civil para debater possíveis reformas que visem aprimorar o quadro legal e institucional do país.

 A reflexão centra-se na necessidade de adaptar o sistema eleitoral aos novos desafios, assegurando a participação cívica activa e a integridade dos processos democráticos em Cabo Verde.

No seu entender, o Código Eleitoral cabo-verdiano, aprovado em 1999 através da Lei 92/V/99 representa um marco significativo no percurso político e democrático do país.

Explicou que a aprovação deste código trouxe uma legislação eleitoral única, clara e coerente, rompendo com a prática anterior de realização de eleições baseadas em leis avulsas e dispersas.

Este avanço legislativo proporcionou maior clareza e eficiência na organização e gestão dos processos eleitorais, garantindo que as eleições em Cabo Verde se tornassem mais justas, transparentes e eficazes.

O documento é visto como um diploma legal completo, abrangendo normas de natureza substantiva, jurisdicional, processual, financeira e sancionatória e conseguiu abarcar todas as fases do processo eleitoral em Cabo Verde, garantindo uma base sólida para a realização de eleições justas e transparentes.

 “Nós entendemos que é um diploma completo nas perspectiva de que conseguiu abarcar todas as fases do processo eleitoral cabo-verdiano, naturalmente precisando sempre de actualizações para responder os novos fenómenos políticos e eleitorais que surgem no país”, reconheceu.

Desde a abertura política em 1990, Cabo Verde já realizou um total de 23 eleições, destas, contabilizam-se sete eleições legislativas, sete presidenciais e nove autárquicas, demonstrando a regularidade e a estabilidade dos processos democráticos no arquipélago.

Além destas, o percurso eleitoral cabo-verdiano inclui ainda três eleições realizadas antes da abertura política, nomeadamente em 1975, 1980 e 1985.

A reunião contará com a presença de representantes da Direcção Geral de Apoio ao Processo Eleitoral (DEGAPE), de partidos políticos e de assessores permanentes da CNE e do jurista Mário Silva, especialista em assuntos eleitorais.

No âmbito da celebração do 26.º aniversário do Código Eleitoral Cabo-verdiano, a CNE deu início, na quarta-feira, 5, na Cidade da Praia, a uma série de ações de sensibilização junto da comunidade educativa.

A Semana com Inforpress