O presidente do Sindicato da Indústria, Agricultura, Comércio e Serviços Afins (SIACSA) voltou esta quarta-feira a manifestar preocupação com o “retrocesso” da situação sociopolítica laboral no país, nesse primeiro trimestre de 2025, comparado com os últimos três anos.

Gilberto Lima, que falava em conferência de imprensa para expor a situação, reiterou que esse retrocesso se regista a nível do privado como do estatal, nomeadamente, em alguns ministérios e câmaras municipais do país.

“O que de facto agravou este retrocesso, aliados à morosidade no processamento dos concursos públicos, a formação profissional, bem como as nomeações nas carreiras profissionais, com realce para os agentes prisionais, os enfermeiros, cuja situação é deveras complicada, a par da não observância e implementação do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) e promoções já vencidas”, comentou.

Acusou a maioria das câmaras municipais do país de “não terem observado sequer os reajustes salariais de 2023 e 2024”.

Neste quadro, o sindicalista apontou o dedo às câmaras municipais de Santa Cruz, Tarrafal, São Domingos, Praia e Ribeira Grande de Santiago, ressalvando as câmaras de Santa Catarina que, conforme disse, já anunciou a implementação do PCFR a ser concretizada em meados de Junho.

Fica  por resolver, entretanto, as dívidas dos salários da Polícia Municipal, reajustes salariais de 2024 e o incremento do PCFR.

Gilberto Lima disse ainda que se chega ainda ao ponto, conforme denunciou, de se enviar folhas de salário de 19 mil escudos para o Instituto Nacional da Providência Social (INPS) com os trabalhadores a receberem um ordenado inferior ao salário mínimo nacional da função pública.

Tal situação, referiu, é “muito triste e grave” que algumas dessas câmaras continuam a praticar uma remuneração abaixo do salário mínimo da função pública.

“Esta situação urge uma fiscalização rigorosa do INPS e atribuição de mais poderes à Direcção-geral do Trabalho e em colaboração também com a Inspecção-geral do Trabalho para ajudar na resolução dessas questões que prejudicam os trabalhadores e demais funcionários. A actualização salarial de 2024 não foi acautelada pela maioria das câmaras e as mais gritantes são as de São Domingos, Santa Catarina, Boa Vista, Santa Cruz, Tarrafal e outras”, acusou o sindicalista.

Segundo a mesma fonte, o custo de vida “cada vez mais elevado, trabalho precário e assédio moral, bem como ameaças constantes a trabalhadores, dívidas elevadas das empresas para com o INPS, falta de meios de trabalho e de protecção, acumulação de férias de alguns funcionários”, são de entre outras, “algumas complicações laborais por demais caóticas”.

“Os sindicatos exigem mais respeito e dignidade em virtude das suas atribuições, porque certas entidades empregadoras violam o princípio da liberdade sindical em Cabo Verde. E os trabalhadores devem ser bem tratados e reconhecidos da sua dignidade, enquanto criadores de riquezas”, finalizou.

A Semana com Inforpress