O grupo Parlamentar do PAICV utilizou o debate parlamentar com o Ministro da Educação, realizado esta quarta-feira, 7 de outubro de 2026, para apresentar o balanço dos primeiros 100 dias de governação e anunciar as bases da Agenda “Cabo Verde Para Todos”. Sob a premissa de que a educação é um investimento estratégico e o principal "elevador social" do arquipélago, o partido no poder, através da deputada Carla Carvalho, confirmou o reforço das verbas setoriais, que passam de 14,3 milhões para 15,5 milhões de contos, traçando um roteiro de transformação estrutural com metas fixadas até 2031.

Projetando o sistema educativo para a próxima década, o plano macro do Executivo prevê a universalização do pré-escolar e a sua integração progressiva no ensino formal. Para os ensinos básico e secundário, é planeada uma revisão curricular focada no pensamento crítico, na criatividade e nas competências digitais.

Durante a intervenção na Assembleia Nacional, a porta-voz da bancada que apoia o Executivo reconheceu que 100 dias representam um período curto para resolver problemas acumulados ao longo da última década período em que o país foi governado pelo MpD, mas defendeu que o tempo foi suficiente para definir um novo rumo.

Entre as medidas de impacto imediato já implementadas neste início de ano letivo, o PAICV destacou:

 

 O lançamento de uma campanha de apoio financeiro direto a creches e à educação pré-escolar, focada nas famílias com maiores vulnerabilidades económicas.

 A implementação da gratuitidade no acesso às universidades públicas e o reforço do financiamento e atribuição de bolsas de estudo para estudantes matriculados em instituições de ensino privadas.

Escola a tempo inteiro: O arranque de um projeto-piloto que alarga o tempo de permanência dos alunos nos estabelecimentos de ensino, integrando acompanhamento pós-laboral, alimentação e atividades complementares.

O discurso  da parlamentar assumiu contornos de forte confronto político com a oposição. Acusou a anterior governação do MpD de não cumprir as promessas de aproximação aos padrões de qualidade da OCDE e de ter permitido a degradação de parte do parque escolar e a redução da taxa de participação no pré-escolar.

Outro dos pontos críticos abordados por Carla Carvalho foi a situação laboral da classe docente. O PAICV denunciou a existência de "centenas de professores em situação de precariedade", com vínculos contratuais instáveis e problemas remuneratórios. Como resposta, o novo Governo assumiu a valorização da classe como prioridade da legislatura, comprometendo-se a rever as carreiras, proceder a reclassificações por novas habilitações académicas e promover a melhoria progressiva dos salários.

Projetando o sistema educativo para a próxima década, o plano macro do Executivo prevê a universalização do pré-escolar e a sua integração progressiva no ensino formal. Para os ensinos básico e secundário, é planeada uma revisão curricular focada no pensamento crítico, na criatividade e nas competências digitais.

A grande novidade no campo científico prende-se com o fim da dependência de editais avulsos para a investigação. Para contornar este problema, foi anunciada a criação do Fundo Nacional para a Ciência, Tecnologia e Inovação, que contará com um orçamento inicial equivalente a 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) cabo-verdiano. O debate encerrou com o Grupo Parlamentar do PAICV a assegurar que manterá uma fiscalização rigorosa sobre o cumprimento destas promessas constitucionais.