A nova regra prevê a desqualificação das candidaturas de políticos que divulgarem "deep fakes" ou conteúdos audiovisuais gerados por IA criados para prejudicar a imagem de um adversário.

A IA será permitida apenas em anúncios de campanha feitos para divulgar as candidaturas, mas será necessário um aviso explícito de que o conteúdo foi gerado com inteligência artificial.

“Proibição das deepfakes, obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral, restrição do emprego de robôs para intermediar contacto com o eleitor”, resumiu assim em comunicado o Tribunal Superior Eleitoral.

O TSE também aprovou outra norma que obriga os provedores de conteúdo da internet a remover imediatamente conteúdos que incluam notícias falsas, discurso de ódio ou conteúdo antidemocrático durante o período eleitoral.

As grandes empresas de tecnologia também terão que adotar e tornar públicas as medidas que estão a tomar para evitar ou reduzir a circulação de "fatos notoriamente falsos ou gravemente descontextualizados que atentem contra a integridade do processo eleitoral".

A regra estabelece que estes fornecedores podem ser responsabilizados civil e administrativamente caso se recusem a cumprir estas regras durante o período eleitoral.

As novas regras serão válidas a partir das eleições autárquicas que se realizarão em outubro.

Nas últimas eleições presidenciais, em 2022, o TSE criou uma aliança contra a desinformação que contou com o apoio das principais redes sociais, embora em alguns casos o tribunal tenha tido que obrigar os provedores a apagar notícias falsas.

O Supremo Tribunal Federal mantém aberto um amplo processo que investiga uma suposta "rede de desinformação" que teria operado nos últimos anos em favor do agora ex-presidente Jair Bolsonaro.

A Semana com Lusa

29 de Fevereiro de 2024