A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) condenou hoje a prisão preventiva do líder da oposição da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, apelando à sua libertação "imediata e incondicional" e ao restabelecimento da ordem constitucional no país.
No mesmo documento, a comunidade lusófona reafirmou o seu firme compromisso na defesa dos princípios e valores basilares do Estado de direito democrático consagrados nos seus actos fundacionais, que caracterizam a comunidade, que assinala 30 anos em 17 de Julho.
“A CPLP condena veementemente a medida de coacção decretada pelo Tribunal Militar Superior, facto que resultou na prisão preventiva do presidente da Assembleia Nacional Popular e Presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, ocorrida no dia 10 de Julho de 2026”, declarou a organização num comunicado de imprensa.
O líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) está a ser investigado pelo Tribunal Militar por alegada participação numa tentativa de golpe de Estado, segundo a imprensa guineense.
Por outro lado, a CPLP recomendou à retoma urgente da ordem constitucional, uma condição indispensável para a plena reposição da paz e a estabilidade no país.
No mesmo documento, a comunidade lusófona reafirmou o seu firme compromisso na defesa dos princípios e valores basilares do Estado de direito democrático consagrados nos seus actos fundacionais, que caracterizam a comunidade, que assinala 30 anos em 17 de Julho.
A CPLP declarou ainda a sua “inabalável solidariedade” para com o povo guineense, reiterando o apoio às suas aspirações de liberdade, paz, estabilidade, democracia e desenvolvimento nacional.
Analistas entrevistados pela Lusa consideraram que a CPLP, que assinala 30 anos na sexta-feira, ficou muito aquém das expetativas e tem pouco impacto na vida dos seus cidadãos.
"Trinta anos depois, podemos dizer que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa [CPLP] ficou muito aquém das expetativas iniciais", afirmou o analista brasileiro Adriano de Freixo.
Nesse seguimento, para o também investigador de política externa, a ideia de "criar uma organização internacional de peso, capaz de aumentar a integração entre os países lusófonos espalhados pelo mundo, ainda está muito longe de se concretizar".
Para o presidente da Universidade Lusíada em São Tomé e Príncipe, Liberato Moniz, há ausência de uma agenda concreta e de projetos com continuidade na vida das pessoas e os dirigentes não sabem o que é a organização, nem qual a sua importância.
O analista cabo-verdiano Redy Lima classifica a CPLP de ineficaz e considera que esta tem pouco impacto para os cidadãos.
Por outro lado, enquanto cidadão cabo-verdiano, sente que o seu país prioriza acordos bilaterais.
A mesma perceção foi apresentada pelo professor moçambicano Elísio Macamo, da Universidade de Basileia, na Suíça, que diz sentir que esta é "uma organização de concertação política (...) que, num primeiro momento, tem pouca relevância imediata para os cidadãos".
Da Guiné-Bissau, o analista Rui Landim lamentou que a "CPLP seja só palmadas nas costas" e que a instituição seja inútil desde que foi criada, em 1996, pois não cumpre os seus próprios objetivos.
Na mesma linha de concordância, o analista angolano Almeida Henriques reconheceu que "não há verdadeiros investimentos na CPLP" e que o discurso político "não se traduz necessariamente naquilo que é o projeto".
O politólogo referiu que Portugal e o Brasil sustentam financeiramente a organização, mas os projetos "não beneficiam diretamente a vida das pessoas".
Já o especialista português em assuntos africanos Fernando Jorge Cardoso reiterou que "qualquer objetivo de integração económica entre países sem relações comerciais prévias é absolutamente irrealista" e que, para Portugal, a CPLP vale sobretudo como projeto político e diplomático.
Segundo a perspetiva do advogado equato-guineense Tutu Alicante, a comunidade em nada impactou a vida dos cidadãos da Guiné Equatorial, que faz parte da CPLP desde 2014.
Por outro lado, o ex-pré-candidato presidencial são-tomense, Liberato Moniz, frisou que, na sua opinião, "há falta de uma agenda na CPLP, uma agenda que saiba que 'em janeiro faz-se uma coisa, mas em junho dá-se continuidade', por exemplo.
Assim, considerou o arquiteto são-tomense, "a CPLP vai-se definhando e morrendo aos poucos".
No entanto, por outro prisma, para Adriano Freixo, a CPLP contribuiu positivamente para "avanços reais na cooperação educativa".
"O grande número de estudantes africanos e timorenses a frequentar universidades no Brasil e em Portugal é um dos pontos mais relevantes", exemplificou.
Na opinião do analista Fernando Jorge Cardoso, o acordo de mobilidade foi a melhor realização dentro da organização e a Convenção Multilateral de Segurança Social - já ratificada por Portugal, Timor-Leste e Brasil, mas que ainda não vigora - "poderá ser a segunda [melhor realização]".
Sobre o futuro da organização, Elísio Macano considerou que esta precisa de uma "discussão política" sobre os valores que quer defender e os princípios que os membros devem respeitar.
Já Liberato Moniz defendeu que "no dia em que a Justiça funcionar na CPLP, as coisas vão melhorar, porque as pessoas sentir-se-ão responsáveis pelos seus atos".
A CPLP, que assinala 30 anos em 17 de julho, é composta por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Cidadãos ouvidos pela Lusa no âmbito dos 30 anos da CPLP, que se assinalam esta semana, revelaram conhecer pouco a organização, salientando, em alguns casos, que esta é um espaço de união da língua portuguesa e de cooperação.
De Luanda a Brasília, da Praia a Maputo, passando por Lisboa, Díli e São Tomé, a maioria dos cidadãos ouvidos admitiu desconhecer a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) ou ter apenas uma ideia vaga sobre o seu papel, associando-a, sobretudo, à promoção da língua portuguesa e às relações entre os Estados-membros.
Em Cabo Verde, Edsom Lopes, de 19 anos, afirmou nunca ter ouvido falar da CPLP, enquanto Thierry Ramos, de 22 anos, disse conhecer apenas que reúne os países de língua portuguesa, sem saber o significado da sigla. Também em Portugal, Leonor Dias, de 25 anos, declarou nunca ter ouvido falar da organização, considerando que esta "falhou em aproximar-se das pessoas e a dar-se a conhecer".
No Brasil, a sigla revelou-se igualmente pouco familiar.
Maria Luíza Martello, de 18 anos, disse ser a primeira vez que ouviu falar da CPLP, enquanto Vinicius Renato, de 47 anos, recordou apenas ter visto referências ocasionais na 'Internet', sem nunca se interessar pelo tema.
Em Moçambique, Manuel Joaquim, de 20 anos, referiu nunca ter ouvido falar da organização. Também nesse sentido, Cesária Uqueio, de 23 anos, que disse nunca ter ouvido falar da CPLP, salientou que desconhece completamente a sua função.
Entre os que têm alguma ideia do que é a CPLP, prevalece a ideia de que representa um espaço de cooperação entre países unidos pela língua portuguesa, mas que continua distante da maioria dos cidadãos.
Em Portugal, Miguel Martins, de 29 anos, considerou que a comunidade deve desenvolver iniciativas que a aproximem dos cidadãos, enquanto Mário Basílio, de 32 anos, admitiu não sentir impacto direto da organização na sua vida, considerando que as relações bilaterais entre Portugal e os restantes países lusófonos continuam mais visíveis do que a ação multilateral da CPLP.
Em Angola, Jamil Oliveira, de 20 anos, declarou que a organização é importante por unir culturas que partilham o português e destacou vantagens como o visto CPLP e o reconhecimento da carta de condução em Portugal, mas defendeu que a comunidade "tem pouca popularidade, sobretudo entre a juventude", apelando a uma maior divulgação.
Também a docente universitária angolana Edvalda Mendes explicou que a CPLP tem "muito potencial" nas áreas da mobilidade, educação e intercâmbio académico, embora reconheça que muitos jovens conhecem apenas a sigla, sem perceberem os benefícios concretos.
Em São Tomé e Príncipe, Carla Neto, de 25 anos, descreveu a CPLP como uma organização marcada pela cooperação, união e proximidade, defendendo, porém, uma intervenção mais ativa na resolução de desafios políticos e sociais dos Estados-membros. Já Virgínia Varela, de 27 anos, afirmou conhecer pouco as atividades desenvolvidas pela comunidade e defendeu um papel mais relevante na facilitação da mobilidade, sobretudo para estudantes africanos que pretendem viajar para Portugal ou Brasil.
A mobilidade foi, aliás, o tema mais referido pelos cidadaõs lusófonos ouvidos pela Lusa.
Em Cabo Verde, Miriam Tavares, de 18 anos, frisou que existe margem para evoluir "especialmente na facilitação da mobilidade entre os países". Em Angola, Alícia Bonito, de 20 anos, defendeu a livre circulação entre os Estados-membros como uma das principais vantagens que a CPLP poderia oferecer.
Em Timor-Leste, os jovens ouvidos pela Lusa pediram um reforço da cooperação económica e do intercâmbio académico.
João Brites, de 28 anos, declarou que a organização deve aproveitar melhor o potencial económico do espaço lusófono e criar oportunidades para as novas gerações, enquanto Teofilho Jacinto da Silva, de 24 anos, apelou à criação de mais bolsas de estudo e de mecanismos de cooperação entre universidades.
Também em Moçambique, Osvaldo Massango, de 24 anos, associou a CPLP às oportunidades de intercâmbio académico e cultural.
Apesar do desconhecimento generalizado, a maioria das pessoas ouvidas pela Lusa que mostrou conhecer a organização considera importante a existência de um espaço comum assente na língua portuguesa e defende que a CPLP se torne mais próxima dos cidadãos, mais visível e mais eficaz na promoção da mobilidade, da educação, da cultura e da cooperação entre os seus Estados-membros.
A CPLP, que assinala 30 anos dia 17 de julho, é composta por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
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