O ministro da Justiça anunciou hoje, no Sal, que o financiamento para a implementação do PCFR dos agentes de segurança prisional e dos inspectores da Polícia Judiciária já está garantido no Orçamento do Estado para 2027.

“Viemos com alguns compromissos que assumimos e partilhar outros que tínhamos assumido durante o período eleitoral e que vamos cumprir com o Orçamento de 2027, entre os quais a implementação do Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR) do agente de segurança prisional”, garantiu o ministro.

Segundo a Inforpress, o anúncio foi feito no âmbito de uma visita de trabalho que o governante realiza à ilha do Sal com o objectivo de acompanhar de perto a realidade dos serviços sob sua tutela e identificar soluções para os desafios do sector.

A visita começou pela Cadeia Regional do Sal, onde Clóvis Silva visitou as instalações e manteve encontros de trabalho com a direcção, agentes prisionais e técnicos de reinserção social.

Na ocasião, o titular da pasta da Justiça inteirou-se das preocupações da classe, enalteceu o empenho dos profissionais e transmitiu-lhes uma mensagem de confiança.

“Viemos com alguns compromissos que assumimos e partilhar outros que tínhamos assumido durante o período eleitoral e que vamos cumprir com o Orçamento de 2027, entre os quais a implementação do Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR) do agente de segurança prisional”, garantiu o ministro.

Segundo explicou, o documento encontra-se em fase de finalização, devendo seguir para parecer da Direcção Nacional da Administração Pública e posterior submissão ao Conselho de Ministros para aprovação e tramitação legal, estando a verba orçamental devidamente salvaguardada.

A agenda do governante incluiu, também, uma visita às instalações da Polícia Judiciária no Sal, onde se reuniu com inspectores e responsáveis da instituição para avaliar as condições de trabalho e os constrangimentos ligados à investigação criminal.

Conforme a mesma fonte, na PJ, Clóvis Silva revelou que o PCFR daquela corporação também foi contemplado na proposta orçamental de 2027, sublinhando que a medida representa o reconhecimento do Estado pelo trabalho desempenhado por estes profissionais.

“O Estado tem de cumprir com essas obrigações. Se não temos condições de continuar a contratar ao nível que queremos, precisamos, pelo menos, estabilizar aqueles que estão para que, motivados, possam trabalhar para as pessoas”, sustentou o ministro, reforçando que as forças de segurança nacional são “essenciais para garantir o desenvolvimento do país”.

A visita à ilha do Sal enquadra-se num ciclo de contactos promovido pelo Ministério da Justiça junto das instituições sob sua tutela nas diversas ilhas do arquipélago.