A UCID denunciou esta terça-feira que a recuperação dos processos judiciais afectados pela tempestade Erin, no Tribunal de São Vicente, está parada, o que dificulta a consulta dos autos e a emissão de certidões de sentença.

“Formaram-se essas pessoas, mas o processo não avançou. Não sabemos exactamente o que é que se passa e iremos questionar para tentar perceber o que está a dificultar a recuperação”, afirmou.

 A denuncia foi feita pela deputada da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição), Zilda Oliveira, numa conferência de imprensa de antevisão ao debate parlamentar sobre o “Estado da Justiça em Cabo Verde”.

Segundo a parlamentar, o arquivo ficou “completamente inundado” na sequência da tempestade Erin, e, apesar da formação 15 pessoas para trabalhar na recuperação dos documentos,  o processo não avançou.

“Formaram-se essas pessoas, mas o processo não avançou. Não sabemos exactamente o que é que se passa e iremos questionar para tentar perceber o que está a dificultar a recuperação”, afirmou.

A deputada alertou que a demora poderá aumentar o número de processos irrecuperáveis, com consequências para a resposta do Tribunal da Comarca de São Vicente. 

Embora tenha confirmado que muitos documentos foram perdidos e encaminhados para o lixo, a parlamentar disse que a UCID não dispõe de dados concretos sobre o número de processos definitivamente perdidos.

Zida Oliveira considerou que a situação evidencia a falta de medidas preventivas, recordando que a UCID já tinha alertado, em debates anteriores, para os problemas de infiltração na cave onde funcionava o arquivo e defendido a sua transferência para outro espaço, bem como a digitalização dos processos.

“Se tivessem sido digitalizados, nós não estaríamos com este problema”, declarou, defendendo que a digitalização “é urgente para reduzir a vulnerabilidade” dos documentos judiciais perante fenómenos climáticos extremos.

A parlamentar anunciou que a UCID pretende levar propostas ao debate para melhorar a informatização dos tribunais, nomeadamente através de um inventário que permita determinar o número de processos existentes, os que estão completos ou incompletos, os que foram digitalizados e os que ainda precisam de ser digitalizados, bem como os custos envolvidos.

Informou que o partido defende igualmente melhorias no Sistema de Informação da Justiça (SIJ), incluindo a introdução de alertas para prevenir a prescrição de processos e mecanismos de numeração por ordem de entrada, sem prejuízo do tratamento prioritário dos processos urgentes.

Segundo a deputada, o sistema de informação apresenta problemas de operacionalidade e de interoperabilidade com o sistema da Polícia Judiciária. 

Outro problema, revelou, é que em São Vicente o SIJ funciona na área criminal, mas não na área cível.

A deputada apontou ainda a segurança dos tribunais como outro desafio, defendendo a instalação de detectores de metais, o reforço da videovigilância e o aumento do apoio policial durante o horário de funcionamento.

A Semana com Inforpress