A informação consta de um anúncio da ARC sobre uma “notificação de operação de concentração de empresas”, a qual consiste “na fusão da Terminal de Cabotagem de Maputo, S.A. (TCM) por incorporação na Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo, S.A. (MPDC)”.

A MPDC dedica-se à atividade de gestão e operação do Porto de Maputo, que inclui a operação, manutenção e reabilitação das suas infraestruturas e equipamentos, conforme os termos estabelecidos no contrato de concessão, enquanto a TCM assegura a gestão e operação do Terminal de Cabotagem de Maputo, nomeadamente a receção, armazenagem e expedição de mercadorias, refere o anúncio da ARC, que pede "observações" sobre esta concentração.

A MPDC é uma empresa privada moçambicana que resultou da parceria entre os Caminhos de Ferro de Moçambique e a Portus Indico, esta constituída pela Grindrod, DP World e a empresa Mozambique Gestores.

A concessionária do porto de Maputo prevê duplicar o volume de carga movimentada anualmente até 2058 com a extensão do contrato e investimentos de 2.000 milhões de euros, segundo documentos oficiais noticiados pela Lusa em 26 de janeiro.

De acordo com informação constante da adenda ao contrato de concessão, aprovado há uma semana pelo Governo moçambicano, a Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo prevê passar de um volume manuseado de carga de 26,7 mtpa (milhões de toneladas por ano) em 2023 para 50,9 mtpa em 2058, no final do período desta nova prorrogação do contrato, de mais 25 anos.

A adenda estima igualmente o aumento da capacidade operacional dos atuais 37 mtpa para 54 mtpa e da capacidade do terminal de 270 para um milhão de contentores, a expansão do Terminal de Carvão da Matola de 7,5 para 18 mtpa e do Terminal de Carga Geral de 9,2 para 13,6 mtpa.

A empresa refere que já investiu mais de 800 milhões de dólares (738,5 milhões de euros) na modernização da infraestrutura portuária e aumentou para 37 milhões de toneladas de capacidade através da dragagem de aprofundamento, reabilitação e aprofundamento de mais de cerca de 1.500 metros de cais, equipamentos, sistemas e num centro de formação para o seu pessoal portuário, “sendo que mais de 99% dos seus trabalhadores são moçambicanos”.

O Governo moçambicano aprovou na passada terça-feira, em reunião do Conselho de Ministros, a extensão do contrato de concessão por mais 25 anos - a contar de 2033 -, com a concessionária do porto de Maputo a assumir o compromisso de investir 2.060 milhões de dólares (1.900 milhões de euros).

Segundo o teor da adenda, as partes “acordam e reconhecem que, durante o Prazo Prorrogado, a MPDC compromete-se a realizar investimentos adicionais no Porto, conforme descrito abaixo e de acordo com os termos estabelecidos no Plano Director do Porto Revisto”, assumindo o compromisso de realizar aquele investimento para “aumentar a capacidade”.

A adenda prevê também que na “aquisição de quaisquer bens e serviços necessários à implementação do projeto”, a MPDC “dará preferência aos bens produzidos no mercado moçambicano e aos serviços oferecidos por entidades nacionais”.

“Dentro do espírito de transferência de conhecimento e de tecnologia e no contexto de responsabilidade social, a sociedade compromete-se em comparticipar no apoio às atividades de formação empresarial e de técnicos, para que os cidadãos nacionais sejam competitivos no fornecimento dos bens referidos”, lê-se ainda.

A Semana com Lusa