Conforme uma nota a que este diário digital teve acesso, na sequência de queixas apresentadas por Munícipes, que denunciaram a venda de vários produtos fora do prazo, principalmente de produtos consumidos maioritariamente por crianças, acusando a Câmara Municipal da Praia, através da Guarda Municipal, de não tomar medidas para pôr cobro a esta situação.

Autarquia praiense torna público que vem realizando, desde o início deste mês, um conjunto de ações no sentido de pôr cobro a este ato condenável, sancionado por lei e que tem prejudicado a saúde pública dos munícipes.

"Aliás, estes atos já começaram a fazer vítimas, com uma Munícipe a denunciar à Guarda Municipal de que os filhos tiveram um ataque alérgico, supostamente por terem consumido gomas que compraram na rua", diz em comunicado.

Agindo em consequência, a Guarda Municipal desencadeou um conjunto de operações no qual apreendeu,  ao nível do comércio ambulante e retalhista, grandes quantidades de gomas com prazo de validade  expirado ou rasurado, colocados em sacos de plásticos sem rótulos e destinados às crianças, bem como  vários produtos, entre os quais bebidas alcoólicas, doces, sumos, penso higiénico, bolachas, gelatinas, medicamentos, para além de 1764 sacos de mancarra com prazo de validade expirado,  apreendido num dos armazéns grossistas da cidade da Praia.

A Câmara Municipal da Praia lamenta que o mercado da Cidade da Praia tenha sido inundado por diversos produtos de consumo com validade vencida ou prazo de validade rasurado, pelo que a Guarda Municipal tem dispensado uma atenção especial aos produtos que estão sendo comercializados pelas vendedeiras ambulantes.

Segundo a mesma fonte, a  autarquia da Praia deixa claro , uma vez mais, que a sua atuação tem sido puramente pedagógica e que as medidas  implementadas não visam prejudicar ninguém. Entende perfeitamente que os comerciantes/vendedeiras trabalham, arduamente, para o sustento das famílias e educação dos filhos, mas defende que devem fazer esse trabalho de forma correta. Lembra que, há muito, vem sendo realizado, primeiramente, campanhas de sensibilização juntos dos mesmos, no sentido de os fazer entender que não podem vender aos consumidores produtos com prazo de validade vencida, sob pena de colocar em risco a vida deles.

Ainda de acordo com o comunicado, a Guarda Municipal da Praia exorta também aos consumidores e munícipes da Praia para estarem atentos aos prazos da validade dos produtos, pois vender produtos fora de prazo de validade ou com prazos rasurados/adulterados é crime.

A Guarda Municipal, prossegue a nota, alerta ainda aos clientes para caso notarem qualquer tipo de irregularidade no prazo, devem exigir a troca e a devolução do dinheiro,  denunciando a irregularidade junto às autoridades.

"Um produto deteriorado, alterado, vencido, avariado, falsificado, corrompido é perigoso e nocivo à vida ou à saúde e inadequado ao fim a que se destina", avisa a CMP.