A apresentação pública da proposta de lei do regime jurídico para correcção das assimetrias e promoção do desenvolvimento regional das ilhas com mercados reduzidos está programada para sexta-feira, 07, na ilha Brava, no quadro da visita que o primeiro-ministro, José Ulisses Correia e Silva, efectua àquela ilha.

Em entrevista à Rádio de Cabo Verde, o presidente do conselho directivo da Associação dos Municípios do Fogo e Brava disse que vê sempre com “bons olhos” quaisquer iniciativas do Governo para a correcção das assimetrias e promoção do desenvolvimento mais integrado e harmonioso do país.

“Acho estranho que o governo apresente esta proposta de lei na ilha Brava e não envolve a Associação dos Municípios do Fogo e da Brava e muito menos os três municípios do Fogo”, afirmou Fábio Vieira, para quem a ideia de corrigir as assimetrias “não é nova e há muito” que os municípios têm trazido esta temática para a ordem do dia, “mas sem grandes resultados”.

Por esta razão, explicitou, torna-se importante questionar “como se vai combater ou corrigir as assimetrias regionais e com base em que mecanismos”, sublinhando que espera que os municípios de fraca base tributária venham a ter acesso, sobretudo, a recursos financeiros para poderem implementar a agenda de governação e promover o desenvolvimento social e económico.

Para o presidente da Associação dos Municípios do Fogo e Brava, a questão de correcção das assimetrias não é linear e pressupõe não só a transferência de mais recursos financeiros, embora os todos os municípios têm os seus planos estratégicos municipais de desenvolvimento sustentável e falta-lhes recursos financeiros para os implementar.

“A primeira questão tem a ver com a necessidade de reforçar os recursos financeiros aos municípios, sobretudo os de fraca base tributária, mas há outros mecanismos e desafios que temos de vencer como a relação Governo/município”, destacou Fábio Vieira, observando que neste momento a relação está estribada no alinhamento político/ideológico.

Este tipo de relacionamento tem criado situações de morosidade na transferência de recursos que acaba por influenciar, negativamente, a implementação de projectos estruturantes para melhorar as condições de vida das pessoas.

“A relação Governo/autarquia deve ser uma relação institucional estribada nos princípios de subsidiariedade, solidariedade e complementaridade” defendeu Fábio Vieira, para quem enquanto a relação entre os dois níveis de poder continua assente no alinhamento político/partidário está-se a criar “entraves enormes no processo de desenvolvimento social e económico do país e de municípios de fraca base tributaria”.

Para o presidente da Associação dos Municípios do Fogo e Brava a transferência dos recursos deve ser feita a “tempo e hora” porque, segundo o mesmo, a morosidade é uma tentativa de protelar e bloquear o processo e assim muito dificilmente se conseguirá combater as assimetrias.

A Semana com Inforpress