No edital fixado na porta do estabelecimento, assinado pela directora Nacional, Liza Helena Vaz, lê-se que a medida cautelar foi aplicada no exercício das competências que lhe são conferidas pela legislação fiscal em vigor, que aprova o Código Geral Tributário e que aprova o Regime de Inspeção Tributária.

A Loja Modelo vende a retalho produto têxteis, vestuário, calçado e artigos de couro, sendo o titular e responsável Shengyuan Zhang. 

De acordo com a instituição, nos termos da legislação aplicável, a selagem implica a interrupção imediata de todas as actividades comerciais do estabelecimento, por um período estimado de três dias corridos, sendo proibida a sua abertura até autorização expressa da DNRE para o levantamento da medida.

Conforme explicou a mesma fonte, a suspensão da actividade deve-se à verificação de indícios da prática de infrações tributárias graves, designadamente a falta de emissão de documentos fiscais eletrónicos nos termos da lei. 

Assim como a omissão reiterada de faturação ou inexistência de registos fiscais fiáveis, bem como a não utilização de programas ou equipamentos de contabilidade ou de faturação legalmente exigidos, com o objectivo de impedir ou adulterar o apuramento da situação tributária.

A DNRE justificou que as medidas visam assegurar a investigação, impedir a dissipação de provas, travar infrações tributárias graves ou continuadas e garantir a eficácia da ação inspetiva e a descoberta da verdade material, não sendo suficientes medidas menos gravosas para salvaguardar o interesse público tributário.

A Semana com Inforpress