O acordo entre Cabo Verde e MCC foi assinado a 17 de Abril de 2024, segundo nota de imprensa do Governo, e tinha como objectivo apoiar o desenvolvimento do Compacto Regional de Cabo Verde.

Cabo Verde, realça a mesma nota, havia sido seleccionado em Dezembro de 2023 pelo MCC para o desenvolvimento deste compacto, tendo o Governo definido como áreas prioritárias a conectividade inter-ilhas, internacional e intermodal, bem como a conectividade digital, em alinhamento com a visão estratégica consagrada no Segundo Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS II).

Com a entrada em funções da nova Administração do Governo dos Estados Unidos, em Janeiro de 2025, foi iniciado um amplo processo de revisão da política de cooperação internacional, que resultou no encerramento de algumas agências e na reestruturação de outras.

No âmbito desta reconfiguração, o portefólio de compactos do MCC foi reduzido, tendo sido terminados vários acordos em vigor com diferentes países, sendo que no caso de Cabo Verde, cujos trabalhos se encontravam ainda em fase de desenvolvimento, o acordo foi igualmente encerrado, com data efectiva a 18 de Dezembro de 2025.

Com o término do financiamento, o Governo de Cabo Verde assegurou que, atendendo à relevância estratégica das áreas prioritárias definidas no âmbito do Compacto Regional, os trabalhos desenvolvidos desde 2024 — incluindo projectos, estudos e planos estruturantes — estão a ser integrados e implementados pelos respectivos sectores nacionais, garantindo a continuidade das reformas e investimentos estratégicos para o país.

É de referir que o documento foi assinado a 17 de Abril de 2024 pelo vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças e Fomento Empresarial, Olavo Correia, e pelo vice-presidente do Departamento de Operações do MCC, Cameron Alford, em Washington.

A Semana com Inforpress