O Alto Comando Militar diz ter protagonizado as mudanças no sistema judicial para garantir um rápido e eficaz restabelecimento da ordem pública, promover a segurança, preservar a unidade nacional e proteger os direitos fundamentais dos cidadãos.

É neste âmbito, dizem os militares, que se decidiu suspender as competências do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, passando essas competências de forma exclusiva para o Procurador-Geral da República.

Entre outras competências, o Procurador-Geral da República passa a poder nomear, colocar, transferir magistrados do Ministério Público, escolher o vice-procurador geral da República e ainda aplicar medidas sancionatórias sobre qualquer magistrado daquela instância judicial. Essas prerrogativas do Procurador-Geral da República vigoram durante 12 meses, período da vigência do Governo de transição.

Quem vai desempenhar as funções de Procurador-Geral da República é o jovem jurista Tidjane Baldé, de 39 anos, que foi transferido da presidência do Tribunal de Contas para liderar o Ministério Público.

O até aqui juiz conselheiro do Tribunal de Contas, Abdel Gamal Cassamá, foi promovido ao cargo de presidente do órgão de fiscalização financeira do Estado guineense.

Tidjane Baldé e Gamal Cassamá tomam posse ainda hoje, sexta-feira, perante o Presidente guineense de transição, general Horta Inta-A.

A Semana com RFI