“Nós, cidadãs e cidadãos dos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), comprometidos com os valores da democracia, do Estado de Direito e dos direitos humanos, manifestamos a nossa profunda preocupação com a possibilidade de Umaro Sissoco Embaló assumir a presidência em exercício da CPLP na próxima Cimeira em Bissau”, lê-se na petição, a que a agência Lusa teve acesso.

Para as centenas de signatários, “tal nomeação representaria uma legitimação política de práticas autoritárias em flagrante contradição com os princípios fundamentais da Comunidade”.

Os signatários acusam, designadamente Sissoco Embaló, de “protagonizar, na Guiné-Bissau e também no estrangeiro (nomeadamente em França, Portugal e no Reino Unido), actos sistemáticos de repressão política, perseguição de opositores, ataques à liberdade de imprensa, raptos, tortura e detenções arbitrárias, atingindo jornalistas, membros da oposição e simples cidadãos”.

Depois de salientarem que o que está em causa na petição “não é uma condenação generalizada da CPLP, onde já coexistem realidades políticas muito distintas entre os Estados-membros”, os signatários alertam para “o perigo concreto de promover institucionalmente um chefe de Estado que usa o poder para perseguir, silenciar e reprimir, manchando a imagem da própria comunidade”.

“Por isso, apelamos veementemente aos órgãos competentes da CPLP para que recusem essa nomeação, e, no estrito respeito pelos estatutos da comunidade, considerem as soluções alternativas já previstas” estatutariamente pela organização lusófona.

São três as alternativas invocadas na petição: transferência da Cimeira para a sede da CPLP, em Lisboa, a prorrogação do mandato da actual presidência, por São Tomé e Príncipe), e o adiamento da realização da Cimeira em Bissau, “até que estejam reunidas condições adequadas”.

“Esta decisão será um sinal claro de que a CPLP está com os povos e com os princípios que diz defender — e não com práticas que os violam abertamente”, vincam.

Entre os signatários da petição estão dois antigos primeiros-ministros da Guiné-Bissau, Aristides Gomes e Geraldo Martins, membros de vários governos guineenses como Ruth Monteiro, Agnelo Regala, Carmelita Pires, Odete Semedo, dirigentes políticos como Silvestre Alves, Califa Seidi, Octávio Lopes, e personalidades da sociedade civil, intelectualidade e da academia de países da CPLP e da diáspora africana como João Conduto, Beatriz Furtado, Carlos Sangreman, Ana Gomes, Fátima Proença, Luísa Teotónio Pereira, Pedro Rosa Mendes e Sumaila Djaló.

Os ministros dos Negócios Estrangeiros dos Estados-membros da CPLP reúnem-se hoje, em Bissau, na véspera da XV Cimeira de chefes de Estado e de Governo, na qual a Guiné-Bissau tem previsto assumir a presidência rotativa da organização, sucedendo a São Tomé e Príncipe.

O tema escolhido para esta cimeira é “A CPLP e a Soberania Alimentar: Um Caminho para o Desenvolvimento Sustentável”.

Integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

A Semana com Lusa