“Queremos aproveitar esta oportunidade para exortar a todos os intervenientes na regulação e prestação de serviços de transportes e comunicações para que implementem medidas que promovam o uso seguro e responsável dos serviços de transportes e comunicações, preservando o direito à cidadania, o direito à vida e o bem-estar de todos os moçambicanos”, afirmou Mateus Magala, na abertura da 42.º conselho coordenador do ministério, em Maputo.

“Realizamos este conselho coordenador numa altura em que o país atravessa um momento delicado da sua história, resultante da tensão pós-eleitoral caracterizada por manifestações, algumas das quais com natureza violenta, que resultam em destruição de vidas e de património público e privado”, reconheceu o ministro.

Justificou que “no processo de mobilização e realização destas manifestações”, tem sido constatado ”com preocupação o uso irresponsável da rede de telecomunicações” de Moçambique: “Para o incitamento à violência, ódio e vingança entre os moçambicanos, bem como a destruição das vias e meios de transporte público e privado”.

Três organizações da sociedade civil moçambicana submeteram na quarta-feira uma queixa pedindo a responsabilização, incluindo a reparação dos danos causados, das operadoras de telecomunicações pelo recente bloqueio, em novembro, do acesso à Internet, no âmbito das manifestações pós-eleitorais.

“Com a ação principal, as organizações da sociedade civil pretendem garantir a responsabilização efetiva das entidades envolvidas, exigir reparação pelos danos causados e assegurar a não-repetição de práticas que atentam contra os direitos humanos e os princípios democráticos”, lê-se num artigo do Centro para a Democracia e Direitos Humanos (CDD), em que é anunciado o processo judicial.

Trata-se de uma ação conjunta envolvendo o CDD, o Centro de Integridade Pública (CIP) e o Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), que em novembro submeteram uma providência cautelar contra as operadoras Movitel, Vodacom e a estatal Moçambique Telecom (Tmcel), pouco depois de registadas limitações no acesso à Internet, com decisão favorável do tribunal no início de dezembro.

Segundo o CDD, o processo será acompanhado por outras ações que “irão garantir a responsabilização dos operadores diante do Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique”, entidade reguladora das telecomunicações no país.

Em novembro, o ministro Mateus Magala admitiu que as restrições à Internet, sobretudo nas redes sociais, resultam da própria ação dos operadores, para que a rede não fosse utilizada para “destruir” o país, no contexto das manifestações pós-eleitorais.

“Certamente eles próprios tomaram medidas para prevenir que a Internet seja um bem coletivo, não um mal usado para destruir o nosso país”, disse o ministro.

Pelo menos 130 pessoas morreram nas manifestações pós-eleitorais em Moçambique desde 21 de outubro, segundo balanço avançado, nesta semana, pela Plataforma Eleitoral Decide, que monitoriza os processos eleitorais em Moçambique, que aponta ainda 385 pessoas baleadas.

O candidato presidencial Venâncio Mondlane disse, na segunda-feira, numa comunicação através da rede social Facebook, que a proclamação dos resultados das eleições gerais pelo Conselho Constitucional (CC), previsivelmente em 23 de dezembro, vai determinar se Moçambique “avança para a paz ou para o caos”.

Os resultados das eleições de 09 de outubro anunciados pela Comissão Nacional de Eleições deram a vitória, com 70,67% dos votos, a Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), no poder, mas precisam ainda de ser validados pelo Conselho Constitucional, última instância de recurso em contenciosos eleitorais.

A Semana com Lusa