“Estamos num risco muito forte de ter o conjunto das instituições legais da Guiné-Bissau em posição de ilegalidade”, referiu, na Praia, capital cabo-verdiana, à margem de uma conferência sobre “Amílcar Cabral e a mudança de narrativas sobre o Pan-Africanismo”.

Questionado pelos jornalistas sobre a situação no seu país de origem, Carlos Lopes, professor na Universidade de Cape Town, considerou que a lei magna do país não tem sido respeitada.

“Acho que a Guiné-Bissau, já faz um tempo, não segue os princípios constitucionais e a panóplia de diferentes desenvolvimentos está completamente fora daquilo que prevê a constituição e do que são as obrigações constitucionais”, referiu.

Segundo Lopes, “os atores políticos estão numa sobrevida em relação aos aspetos legais que não vai ser muito fácil de resolver”.

O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, marcou eleições legislativas antecipadas para 24 de novembro (entretanto adiadas sem data), após ter dissolvido a Assembleia Nacional Popular, em dezembro de 2023, e ter formado um Governo de iniciativa presidencial.

A coligação PAI-Terra Ranka, com maioria parlamentar, tem contestado a dissolução do parlamento antes dos prazos estipulados na constituição, sustentando que as decisões subsequentes têm colocado em causa o Supremo Tribunal de Justiça, a Comissão Nacional de Eleições e a Assembleia Nacional popular.

“As instituições estão a desaparecer e com elas vai desaparecendo o Estado de Direito", afirmou Domingos Simões Pereira, líder da coligação e presidente eleito da assembleia dissolvida.

A Semana com Lusa