Bernardino Delgado fez estas afirmações no seu discurso de abertura do arranque do ano judicial 2024/2025, numa cerimónia realizada hoje no Palácio da Justiça, na Cidade da Praia.

“Na verdade, enquanto tivermos processos que demoram anos a fio pendentes de uma decisão em primeira instância, desafiando, desrazoavelmente a razoabilidade do prazo e a utilidade da decisão, não podemos afirmar, com lealdade que atingimos o tal patamar de excelência”, justificou.

Para além deste facto, acrescentou que enquanto houver processos pendentes sem decisão final não haverá plena fruição dos direitos e garantias fundamentais abrigados na Constituição.

Para o presidente do CSMJ, este cenário, aponta que se está perante um quadro caracterizador da justiça marcado por uma forte pressão da demanda provocada por factores de ordem cultural e socioeconómicos, pela quantidade e qualidade da lei substantiva, pela ausência de mecanismos alternativos de resolução de litígios.

“Mais ainda pela ainda fraca adesão às vantagens da justiça restaurativa agravado com um sistema jurídico ainda fortemente condicionado pelo excesso de formalismo processual, que privilegia o processo pelo processo, em detrimento de uma abordagem mais pragmática e orientada para os resultados e para a célere resolução dos litígios”, acrescentou.

Entretanto, defendeu que uma maior eficiência e eficácia no funcionamento dos tribunais, constitui o imperativo e desafio de primeira monta que é colocado ao CSMJ e às demais instituições e poderes do Estado com responsabilidades no sistema da Justiça.

Para isso, defendeu que é preciso superar o número de processos decididos em relação aos processos entrados, por forma a inverter   a “curva da pendência”.

“(…)  a capacidade de resposta dos tribunais em Cabo Verde, deixa a nu um testemunho claro de que, se por um lado, temos vindo a acompanhar o ritmo das entradas processuais, por outro lado não se tem superado o número de processos decididos”, explicou.

Da parte dos magistrados, Bernardino Delgado disse que os cabo-verdianos esperam espírito de missão, forte comprometimento, trabalho abnegado, verdadeiro espírito de sacrifício e vocação para a nobre missão em que foram investidos.

“Dos oficiais de justiça verdadeiros espera-se que sejam efectivamente diligentes e dinâmicos no cumprimento das suas atribuições”, acrescentou.

Em termos de números, o presidente do CSMJ informou que dos 11.957 processos que ficaram pendentes para o ano judicial já em curso, 4.718 residem na comarca da Praia e 2.146 na comarca de S. Vicente, 1.349 na comarca do Sal e 892 na comarca de S. Filipe.

“Podemos afirmar que o diagnóstico está feito, faltando apenas a concretização das premissas necessárias para a tão almejada redução das pendências e da morosidade processuais”, apontou.

Para tal,  indicou a criação do juízo de instrução criminal no Tribunal de acesso final da comarca da Praia, mais um juízo criminal no Tribunal da comarca de acesso final de São Vicente, mais um juízo cível nos tribunais de 1º acesso de São Filipe e do Sal,  a instalação da comarca de São Miguel,  e a  alocação de assessores na 1ª e na segunda instâncias (Tribunais da Relação de Sotavento e Barlavento),

“Para o efectivo cumprimento deste desiderato, da parte dos decisores políticos esperamos que haja de facto um verdadeiro choque orçamental a montante para potenciar à jusante o choque de produtividade que nós todos almejamos”, concluiu.

A Semana com Inforpress