A pendência processual na área criminal aumentou em 175 processos no ano judicial 2025/2026, apesar da redução registada nas comarcas de maior concentração processual, revelou  esta sexta-feira o procurador-geral da República em exercício, Alcindo Soares.

Alcindo Soares sublinhou que a avaliação do desempenho do Ministério Público não deve limitar-se à justiça penal, tendo em conta o conjunto de atribuições constitucionais e legais do órgão, nomeadamente a defesa dos direitos dos cidadãos, da legalidade democrática e do interesse público, a titularidade da acção penal, as matérias de família e menores e o contencioso do Estado.

Ao intervir na cerimónia de abertura solene do Ano Judicial 2026/2027, na cidade da Praia, Alcindo Soares explicou que o aumento se deveu, entre outros factores, à colocação de procuradores recém-nomeados, ainda com pouca experiência na condução de diligências instrutórias, nas procuradorias das comarcas de ingresso e de primeiro acesso.

Segundo o responsável, embora tenha havido uma redução da pendência nas comarcas da Praia, São Vicente, Santa Catarina, Santa Cruz e São Filipe, “tal não foi suficiente para baixar a pendência a nível global devido ao aumento verificado nas restantes comarcas”.

Os dados constam do relatório anual relactivo ao ano judicial 2025/2026, que reúne informações sobre a situação da Justiça, o funcionamento do Ministério Público, o exercício das suas actividades e a evolução da criminalidade.

Alcindo Soares sublinhou que a avaliação do desempenho do Ministério Público não deve limitar-se à justiça penal, tendo em conta o conjunto de atribuições constitucionais e legais do órgão, nomeadamente a defesa dos direitos dos cidadãos, da legalidade democrática e do interesse público, a titularidade da acção penal, as matérias de família e menores e o contencioso do Estado.

O procurador-geral da República em exercício avançou ainda a nova atribuição conferida pela lei 63/2025, de 10 de Setembro, que consiste na representação do Estado perante tribunais estrangeiros e tribunais internacionais criados por instrumentos jurídicos internacionais vinculativos para Cabo Verde.

Alcindo Soares reconheceu os investimentos realizados nos últimos anos no sector da Justiça, mas salientou que os seus efeitos se fazem sentir a médio e longo prazo.

Entre os factores que, na sua perspectiva permitem antever boas perspectivas para o novo ano judicial, apontou a experiência adquirida pelos procuradores ao longo do ano anterior, a normalização do Serviço de Informação da Justiça (SIJ) e o iminente alojamento na Comarca da Praia e no Campus de Justiça.

“Fazem augurar boas perspectivas para o ano judicial que agora se inicia”, salientou, considerando ainda que a abertura do ano judicial constitui uma oportunidade para reafirmar o compromisso das instituições com a Justiça, o Estado de Direito, a democracia e a legalidade.

Defendeu igualmente que o escrutínio da sociedade sobre a Justiça e os magistrados deve ser encarado com naturalidade, como parte da prestação de contas à comunidade cabo-verdiana sobre o funcionamento das instituições judiciais.

A Semana com Inforpress