As declarações foram feitas pelo porta-voz dos deputados do Movimento para a Democracia (MpD, poder), Alcides Pina, à saída de um encontro com a Direcção-geral do Trabalho para se inteirar deste assunto.

“Estamos a fechar um ciclo de contacto com instituições para verificar o grau de implementação do salário mínimo a nível nacional, e constatamos hoje com satisfação que a nível da administração pública, o processo está praticamente fechado”, afirmou.

Entretanto, lamentou que a situação nas autarquias locais continue a preocupar o seu partido, casos, segundo apontou, das câmaras municipais da Praia e de São Domingos.

“Registamos com alguma preocupação que ainda há câmaras municipais que, apesar do aumento do Fundo de Financiamento Municipal (FFM), continuam a não aplicar o salário mínimo”, afirmou, considerando “absurdo o facto de algumas autarquias contraírem novos empréstimos bancários” para obras, enquanto mantêm compromissos salariais por cumprir com os trabalhadores.

A Câmara Municipal da Praia, conforme explicou, aumentou o seu FFM de 388 mil contos para mais de 816 mil contos, sem, no entanto, implementar o salário mínimo nem o Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR)

Situação semelhante, acrescentou, verifica-se na Câmara Municipal de São Domingos, que saiu de 105 mil contos para mais de 216 mil contos, e continua, segundo o mesmo, também sem aplicar o salário mínimo dos seus trabalhadores e sem implementar o seu PCFR.

“O que nos deixa um bocado preocupados, mas continuaremos a debater, a exigir a nível do parlamento que o salário mínimo tem que ser implementado. Porque estamos a falar numa situação em que hoje a crise inflacionária a nível de vida aumentou, então os trabalhadores têm de ver os seus direitos a ser cumpridos”, frisou.

O grupo parlamentar do MpD manifestou-se ainda preocupado com informações apuradas junto dos sindicatos, segundo as quais, “muitos trabalhadores têm medo de reivindicar os seus direitos”, alegando sofrer pressão por parte das autarquias para não contactar as estruturas sindicais.

“Apelamos para que as câmaras municipais comecem a concentrar-se na boa governança municipal, porque não podemos ter autarquias que a cada dia contratam mais trabalhadores, e deixem os trabalhadores na situação de precariedade”, advertiu.

O porta-voz dos deputados apelou à intervenção mais firme da Direção-geral do Trabalho e da Inspeção-geral do Trabalho, defendendo o reforço das inspeções às câmaras municipais, inclusive com a aplicação de sanções, como forma de garantir o respeito pela lei e uma melhor gestão financeira e administrativa.

Desde 01 de Janeiro de 2025, o salário mínimo nacional foi actualizado para 17 mil escudos no sector privado e 19 mil escudos na Administração Pública.

A Semana com Inforpress