Adélcia Almeida adiantou que o PAICV irá interpelar o Governo sobre o incumprimento dos compromissos assumidos com os cabo-verdianos no processo da transição da pesca artesanal para a pesca semi-industrial, em que o Governo não promoveu essa transição.

A declaração foi feita hoje em conferência de imprensa proferida pela deputada nacional do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), Adélcia Almeida, durante o balanço da primeira jornada parlamentar do mês de Janeiro.

Segundo a parlamentar, a falta de investimentos estratégicos neste sector tem afectado e colocado em risco a sustentabilidade de recursos e o futuro de milhares de famílias cabo-verdianas que vivem directamente das pescas.

Adélcia Almeida adiantou que o PAICV irá interpelar o Governo sobre o incumprimento dos compromissos assumidos com os cabo-verdianos no processo da transição da pesca artesanal para a pesca semi-industrial, em que o Governo não promoveu essa transição.

“O Governo prometeu a formalização dos actores que actuam nesta área e essa formalização não aconteceu”, precisou a mesma fonte, que realçou que as comunidades piscatórias “continuam abandonadas, sem apoio técnico, financiamento adequado e sem políticas públicas consistentes”.

Para o PAICV “não houve melhorias” das condições de trabalho e no aumento do rendimento desses actores que actuam nesta área.

“O Governo falhou redondamente na modernização da actividade pesqueira e ainda não tem nenhuma medida de política consistente na área das pescas em Cabo Verde”, frisou a deputada do PAICV.

Condenou ainda que ao longo destes dez anos o Governo não construiu infraestruturas prometidas sobretudo nos cais, nos arrastadouros, os mercados de pesca, as unidades de conservação e transformação do pescado e que isso tem comprometido a cadeia de valor das pescas e desperdiçando também o potencial económico que o mar deste país traz.

Continuou, que o Governo se tem sustentado em “medidas paliativas e pontuais” e tem pautado por “uma concorrência com as câmaras municipais”, tentando usurpar das funções que são das autarquias na área das pescas, e não cumpre com aquilo que lhes é reservado.

Um outro assunto que vai ser debatida no parlamento, na quarta-feira, 07, é o sector dos transportes, que segundo a deputada do PAICV, vão questionar o Governo sobre a “política desastrosa” neste sector que tem “impacto directo” na vida dos cabo-verdianos.

A Semana com Inforpress