domingo, 18 outubro 2026

Congresso dos EUA aprova acordo orçamental e põe fim a 43 dias de paragem do Governo

A Câmara aprovou esta quarta-feira, 12, o projeto de lei que o Senado havia apresentado na segunda-feira para reabrir o Governo com uma votação de 222 a favor, incluindo os votos favoráveis de seis democratas, e 209 contra, com dois republicanos a juntarem os votos à rejeição do projeto.

Os deputados à câmara baixa do Parlamento norte-americano regressaram à capital do país esta semana, após quase oito semanas de ausência, para aprovar um acordo que parece ter antagonizado ainda mais as posições de democratas e republicanos.

Os democratas queriam inscrever no acordo a prorrogação do financiamento da Lei dos Cuidados Acessíveis, conhecida por Obamacare - que consiste num seguro de saúde proporcionado aos agregados com baixos rendimentos -, termina no final do ano e que acabou por ficar fora deste projeto de lei, com o compromisso republicano de ser discutido separadamente.

Atendendo a algumas reações entre os republicanos, porém, o compromisso pode ser esquecido. "Avisámos-vos há 43 dias, por experiência própria, que paralisações do Governo não funcionam", declarou o deputado Tom Cole, presidente republicano da Comissão de Apropriações da Câmara.

"Nunca alcançam o objetivo anunciado. E agora adivinhem? Vocês ainda não alcançaram esse objetivo e não vão alcançá-lo", completou Cole, numa referência ao Obamacare.

Se a paralisação tinha revelado as divisões entre os dois partidos dentro do Congresso, a separação das posições ficou ainda mais clara quando os legisladores debateram o projeto de lei de despesas imediatas no plenário da Câmara, com os republicanos a acusarem os democratas de usarem o sofrimento causado pelo bloqueio das despesas para prevalecerem numa disputa política.

"Eles sabiam que isso causaria sofrimento e mesmo assim fizeram-no", afirmou o presidente da Câmara dos Representantes, Mike Johnson.

Em contrapartida, os democratas acusam os republicanos de terem apressado a aprovação de benefícios fiscais no início do ano que, segundo dizem, beneficiam principalmente os mais ricos, para, agora, imporem um projeto que "deixa as famílias à mercê do destino, sem nenhuma garantia de que haverá alguma vez uma votação para prorrogar os créditos fiscais para ajudar as pessoas comuns a pagar os seus cuidados de saúde", nos termos do deputado democrata por Massachusetts, Jim McGovern.

Por outro lado, o líder democrata Hakeem Jeffries deixou claro que os democratas não vão desistir da prorrogação do Obamacare, mesmo que a votação deste projeto não tivesse sido favorável neste aspeto particular. "Esta luta não acabou", afirmou Jeffries. "Estamos apenas a começar", acrescentou.

A Câmara dos Representantes não se reunia em sessão legislativa desde 19 de setembro, dia em que aprovou uma medida de curto prazo para manter o Governo em funcionamento quando o novo ano orçamental começou, em outubro.

Mike Johnson mandou então os legisladores para casa depois dessa votação e remeteu para o Senado a responsabilidade de conseguir um acordo que garantisse o financiamento da Administração, pelo menos, até ao final de janeiro, dizendo que os republicanos da Câmara tinham feito o seu trabalho.

Este acordo foi alcançado pelo Senado na passada segunda-feira com a adesão de oito senadores, sete democratas e um independente. A lei que Trump irá agora assinar financia três projetos de lei de despesas anuais e prorroga o restante do financiamento do Governo até 30 de janeiro.

Em troca, os republicanos prometeram votar até meados de dezembro a prorrogação do financiamento dos subsídios de saúde, mas não há garantias de que a promessa venha a ser cumprida.

 

A Semana com Diário de Notícias/Lusa

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Comentários

joão do rosário
10 dias atrás

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jcf
12 dias atrás

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