O Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, enviou para o Tribunal Constitucional a nova lei dos estrangeiros, aprovada recentemente pela maioria da AD e pelo Chega na Assembleia da República, aguardando agora a resposta da justiça. O primeiro-ministro português diz que a maioria acatará a resposta do Tribunal Constitucional, mas não vai desistir de alterar as leis que regem a imigração em Portugal.

"Se por um acaso, o Tribunal Constitucional entender que há alguma norma ou alguma solução de alguma norma que não está completamente de acordo com a interpretação dos princípios constitucionais, posso prometer da parte da maioria, que vamos acatar essa decisão e encontrar uma solução jurídica que possa respeitar a pronuncia do Tribunal Constitucional, mas que possa também cumprir o objetivo. Ou seja, há uma coisa que fica muito clara: nós não vamos desistir do nosso objectivo, mesmo que haja alguma correção da redação da lei", garantiu Luís Montenegro.

No final de Julho, após a aprovação no Parlamento, o Presidente português decidiu submeter esta lei ao escrutínio constitucional já que algumas alterações nomeadamente no que diz respeito às alterações introduzidas às normas do sobre o direito ao reagrupamento familiar e condições para o seu exercício, sobre o prazo para apreciação de pedidos pela Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) e o direito de recurso lhe suscitavam algumas dúvidas.

Por exemplo, em relação ao reagrupamento familiar, a nova lei prevê que só dois anos após a atribuição da autorização de residência será permitido ao imigrante trazer a família. Este ponto está a ser criticado não só de um ponto de vista jurídico, mas as associações de apoio aos migrantes em Portugal também questionam se esta não será uma medida que vai dificultar a integração dos estrangeiros, já que estarão sozinhos.

Segundo Luís Montenegro disse aos jornalistas na noite de quinta-feira, a decisão do Tribunal Constitucional sobre esta avaliação será conhecida "em breve".

A Semana com RFI