O diploma, aprovado na quinta-feira numa primeira leitura e que precisa de mais duas leituras para uma aprovação final, foi apresentado pelo deputado Hanoch Milwidsky do Likud, o partido conservador do primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu.

O texto foi aprovado com 51 votos a favor e 11 contra.

“Um candidato não poderá promover, explícita ou implicitamente, a negação da existência do Estado de Israel como Estado judeu e democrático”, refere o texto.

“A presença de apoiantes do terrorismo, da luta armada e do racismo contra o Estado de Israel nas autarquias locais é absurda”, indicam as notas explicativas do projeto-lei.

O diploma prevê ainda que o Ministério da Administração Interna revogue a eleição caso um conselheiro viole as normas, o que será decidido numa audiência com o candidato e o chefe da autoridade local.

Entre os partidos árabes, o projeto-lei suscitou receios de restringir ainda mais a participação destas formações nas eleições locais, uma vez que os palestinianos de Israel são os mais críticos do Governo de Netanyahu e da sua campanha de guerra em curso na Faixa de Gaza, entre outras políticas.

No final de outubro, outro projeto-lei com as mesmas características foi aprovado em primeira leitura, mas visando as eleições parlamentares e a limitar a autoridade do Supremo Tribunal sobre o Comité Central de Eleições.

“Qualquer pessoa que celebre assassinos terroristas não tem lugar no Knesset (parlamento) de Israel”, de acordo com esse projeto de lei.

No início deste mês, o Comité de Ética do Knesset votou por unanimidade a suspensão por seis meses do deputado Ofer Cassif, o único membro judeu do partido Hadash-Ta'al, de maioria árabe, por ter dito que Israel comete “genocídio dentro de Gaza”.

O conflito em curso na Faixa de Gaza foi desencadeado pelo ataque do grupo islamita palestiniano Hamas em solo israelita em 07 de outubro de 2023, que causou cerca de 1.200 mortos e mais de duas centenas de reféns, segundo as autoridades israelitas.

Desde então, Israel lançou uma ofensiva na Faixa de Gaza que provocou mais de 44.000 mortos, segundo o Hamas, que governa o pequeno enclave palestiniano desde 2007.

A Semana com Lusa