Julião Varela, que fazia em conferência de imprensa o balanço das jornadas parlamentares do GPPAICV no quadro da preparação da 2ª sessão plenária do mês de Novembro de 2024, comentou as propostas do Orçamento do Estado para 2025, estimado em 98 milhões de contos, um aumento de 14 % em relação ao orçamento de 2024.

“Um aumento de 14 % em relação ao Orçamento de 2024, que aumenta significa efectivamente algumas despesas, nomeadamente despesas com deslocação estadia que se fixam em mais de 1,1 milhão de contos, um aumento de mais de 104 milhões de escudos em relação a 2024, o que significa que gastamos só em deslocações estadias cerca de 300 contos por dia”, disse.

Segundo o mesmo, “este é um Orçamento que vai aumentar a dívida pública, tanto interna quanto externa” a ponto de a dívida pública atingir 312 milhões de contos, o que representa um valor elevado da dívida do país.

Julião Varela destacou ainda que, ao contrário do que tem sido amplamente divulgado pelo Governo, o Orçamento de 2025 destina apenas 12,9 milhões de contos para a protecção social, reserva para a saúde apenas 10%, reduz as despesas com habitação e desenvolvimento urbanístico, e deixa de fora grandes obras estruturantes anunciadas nos últimos anos, como o hospital de referência para a Praia, o prometido aeroporto de Santo Antão e outras iniciativas anunciadas em 2016.

O “mais grave” nesse OE 2025, segundo o deputado nacional do PAICV, é que não inclui a política do rendimento e preços não destinando “nenhum centavo” para o aumento geral dos salários da administração pública e empresas.

“A grande maioria dos trabalhadores cabo-verdianos não vão ter qualquer ajustamento salarial como tem vindo a acontecer nos anos da governação do MpD. O MpD não fez nestes últimos oito anos qualquer ajuste geral de salários”, ressaltou, realçando que é por este motivo que o PAICV vai propor um aumento de salário para todos os que auferem de um rendimento para cima dos 69 mil escudos, tendo um aumento de 3 %.

O PAICV, sublinhou, vai propor que o salário mínimo da administração pública seja de 20 mil escudos, em vez de 19 mil, assim como aumento da pensão social mínima do regime não contributivo no valor de 7.500 escudos.

“Com estas propostas estaremos a propor a retirada da pobreza extrema de 35.487 pessoas. Vamos propor ainda que as pensões dos regimes contributivos do INPS e da Administração Pública tenham um valor mínimo, fixado em igual ao salário mínimo nacional; a redução da carga fiscal em 1% para as empresas, assim como a diminuição da carga fiscal das micro e pequenas empresas que pagam 4 % sobre o volume de negócios”, acrescentou.

Em relação ao financiamento dos municípios, Varela criticou a falta de aumento nos recursos, apesar do crescimento do Orçamento do Estado, o que, conforme o mesmo advertiu, dificulta o cumprimento de medidas como a regularização de precários.

O PAICV concluiu que apresentará propostas para ajustar os fundos municipais e espera que o Governo leve em consideração as necessidades da população, assim como o seu compromisso com o aumento dos rendimentos e o controlo dos preços.

A Semana com Inforpress