O presidente da Sociedade Cabo-verdiana de Música (SCM) defendeu, segunda-feira, 12, a urgência de uma revisão do enquadramento legal da cópia privada e a busca de uma solução “mais justa e equilibrada” para os titulares de direitos.

Daniel Spencer Brito, citado pela Inforpress, apresentou estas preocupações no encontro mantido com a Presidente da República interina, Janira Hopffer Almada, onde realçou, também, a necessidade de garantir que todos os utilizadores de música — tanto do sector público como do privado — cumpram com a obrigação legal do pagamento dos direitos de autor.

No encontro, a instituição solicitou o envolvimento e o compromisso da Presidência da República e demais entidades competentes para acelerar medidas que assegurem o respeito regular e atempado pelos direitos de autor e direitos conexos em Cabo Verde.

A SCM aproveitou ainda do encontro para fazer um ponto de situação sobre o crescimento da sociedade, destacando a representatividade do seu repertório a nível internacional e as vantagens decorrentes da integração da instituição na Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores (CISAC). 

Contudo, lamentou a persistência de alguma resistência ao pagamento de direitos por parte de determinados utilizadores no mercado nacional.

Conforme a fonte referida, durante o encontro, Janira Hopffer Almada expressou o seu profundo apreço pela música cabo-verdiana, tendo sublinhado o quão importante é o cumprimento da lei vigente.

Neste âmbito, a Chefe de Estado interina manifestou total abertura para escutar as inquietações do sector e prometeu dar seguimento às preocupações apresentadas, apelando à importância do compromisso institucional e do respeito pela dignidade profissional.

No final a SCM apelou, igualmente, à valorização da criação artística e ao reconhecimento do papel fundamental dos autores, compositores, artistas e demais profissionais da música no desenvolvimento cultural, social e económico do país.

“A protecção dos direitos de autor constitui, não apenas, uma obrigação legal, mas também uma condição essencial para a dignificação dos criadores, a sustentabilidade da actividade artística e a promoção de uma cultura de respeito pela propriedade intelectual, enquanto dimensão fundamental dos direitos humanos”, afirmou.