“Tanto o Governo, como o ministro da Educação e a ministra da Administração Pública sabem que se encontram em contramão, porque a lei de base do sistema educativo que é uma lei especial sobrepõe a lei geral”, disse, garantindo que existem outros organismos e mecanismos que Cabo Verde faz parte e que recomendam o tratamento digno aos professores.

Em declarações à imprensa, o presidente do Sindicato Nacional dos Professores (Sindep), Jorge Cardoso, avançou que estiveram reunidos professores de todo o país, pois, todos os três sindicatos que defendem os interesses da classe estiveram presentes no local a demonstrarem o seu descontentamento perante o PCFR (Plano de Cargos, Funções e Remunerações).

O sindicalista pediu ao ministro da Educação “mais respeito” para com a classe docente, acusando-o de “falta de sinceridade e honestidade”, o que, segundo o mesmo, levou ao veto do documento por parte do Presidente da República de Cabo Verde, José Maria Neves.

“Foi um documento que ele levou às escondidas, não tivemos conhecimento e nem houve discussão”, ressaltou, explicando que o que houve foram rondas negociais sobre as pendências e não o PCFR.

“Tanto o Governo, como o ministro da Educação e a ministra da Administração Pública sabem que se encontram em contramão, porque a lei de base do sistema educativo que é uma lei especial sobrepõe a lei geral”, disse, garantindo que existem outros organismos e mecanismos que Cabo Verde faz parte e que recomendam o tratamento digno aos professores.

Destes, apontou o acordo rubricado em 1997 pela Unesco, a OIT, mas também as recomendações do último Congresso Mundial da Educação realizado na Argentina.

Neste sentido, o sindicalista acusou o Governo de estar a dar cabo da escola pública, reafirmando que a greve agendada para 19 e 20 de Setembro vai ser realizada, pois, a intenção é lutar até ao fim.

Sobre o PCFR em geral, Jorge Cardoso diz que este retira a classe docente todos os direitos e regalias já adquiridos, desde a retirada dos professores do quadro especial para o quadro comum, entre outros.

Sobre esta greve, o ministro da Educação, Amadeu Cruz, considerou que a manifestação e a greve constituem os direitos de todos os cabo-verdianos que tenham motivos, reiterando que não comenta nem greve nem manifestação.

Contudo, legitimamente diz que “o Governo discorda dos fundamentos, quer da greve, quer das manifestações, sublinhando que têm dialogado com os sindicatos de forma intensa e chegado a entendimentos sobre o novo PCFR que acolhe a generalidade das observações, das sugestões e das propostas dos sindicatos”.

Até porque, ressaltou que o valor fixado para o salário base dos professores com licenciatura é um valor estabelecido em consenso com o Siprofis e o Sindep, defendendo que não se pode continuar a chegar num entendimento hoje e meses depois voltar ao mesmo assunto.

Sobre o veto do Presidente da República, o ministro expressou concordância com o exercício do veto político, mas discordou dos fundamentos jurídicos do veto, reafirmando que o Governo pretende transformar o Decreto-lei em proposta de lei para que seja discutida e aprovada no parlamento.

“O objectivo é garantir a implementação efectiva da nova tabela remuneratória o mais rapidamente possível”, disse o governante, realçando que o impacto orçamental do novo plano é de 1,3 milhões de contos.

Amadeu Cruz defendeu a importância de equilibrar as expectativas com as possibilidades do país e comprometeu-se a defender os interesses dos professores, trabalhando para a rápida implementação do PCFR, dependendo da aprovação parlamentar e da promulgação presidencial.

A Semana com Inforpress