Jorge Tolentino salientou que, para o ordenamento cabo-verdiano, o cônjuge do chefe de Estado “é uma realidade e não uma mera ficção ou desejo” e que tem um gabinete desde 2007.E recordou uma lei de 2017, alterada em 2019, que incluiu a primeira-dama “no leque de titulares de altos cargos públicos”.A Presidência cabo-verdiana avançou ainda que remeteu, em maio de 2022, um anteprojeto de nova lei orgânica ao Governo para regular as questões relativas à primeira-dama, sugerindo a atribuição de uma subvenção, indexada ao salário do Presidente da República.

Num relatório publicado esta semana, e que a Lusa teve hoje acesso, a IGF, um serviço do Ministério das Finanças, concluiu que os valores pagos à primeira-dama, Débora Carvalho, de 310 mil escudos mensais (2,8 mil euros) de 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2023 “é irregular e não tem suporte na legislação”.

Durante esse período, a mulher do Presidente da República, José Maria Neves, recebeu 7,4 milhões de escudos (67,6 mil euros) e a IGF recomendou a reposição de mais de metade desse valor, 5,3 milhões de escudos (48,9 mil euros).

José Maria Neves, antigo primeiro-ministro e eleito em outubro de 2021 com o apoio do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, atualmente na oposição), anunciou em dezembro que, se fosse entendido que haveria algum montante a repor, seria “feito de imediato”.

No seu relatório, a inspeção cabo-verdiana verificou que há um “grande vazio” no ordenamento jurídico do país a respeito das atividades desenvolvidas pelo cônjuge do Presidente, e “não está sujeito a subordinação hierárquica e disciplinar de nenhum órgão ou serviço”.

“O cônjuge do Presidente da República não é um cargo eletivo, nem se pode dizer que é um funcionário público, pois, não existe uma função legalmente definida, o que impossibilidade a fixação de uma remuneração inerente a esta função”, frisou a mesma fonte.

Quanto ao gabinete de apoio da primeira-dama, avançou que não tem um orçamento próprio, pois integra as despesas da Presidência da República.

Em dezembro de 2021, o chefe da Casa Civil, Jorge Tolentino, solicitou a requisição de Débora Carvalho a uma empresa do país e, a partir do mês seguinte esta passou a receber o mesmo salário na Presidência da República que auferia como diretora-geral da empresa.

No exercício do contraditório no mesmo relatório, o chefe da Casa Civil começou por dizer que tudo foi tratado “com a mais absoluta boa-fé”, mas que “urgia cuidar da remuneração” e que não se queria “prejudicar a cidadã e profissional nos seus direitos” pelo facto de ser primeira-dama.

Jorge Tolentino salientou que, para o ordenamento cabo-verdiano, o cônjuge do chefe de Estado “é uma realidade e não uma mera ficção ou desejo” e que tem um gabinete desde 2007.

E recordou uma lei de 2017, alterada em 2019, que incluiu a primeira-dama “no leque de titulares de altos cargos públicos”.

A Presidência cabo-verdiana avançou ainda que remeteu, em maio de 2022, um anteprojeto de nova lei orgânica ao Governo para regular as questões relativas à primeira-dama, sugerindo a atribuição de uma subvenção, indexada ao salário do Presidente da República.

Também sugeriu uma remuneração do quadro de origem, sempre que seja superior ao valor resultante da indexação. “No plano do direito comparado, trata-se de uma solução similar à que funciona em Timor-Leste”, apontou.

Na análise do contraditório, a Inspeção constatou que os esclarecimentos “não trouxeram elementos adicionais suscetíveis de alterar as observações e conduzir a uma mudança de opinião”.

Em janeiro, o Ministério das Finanças de Cabo Verde anunciou uma inspeção à Presidência da República do país, após a polémica com o salário e as regalias da primeira-dama.

Desde 2016 que o atual Governo é suportado pelo Movimento para a Democracia (MpD).

A Semana com Lusa