“Estando a quatro meses do término do ano, constatamos que nem mesmo o Governo está a cumprir essa directiva do aumento de salários, fixados no Orçamento do Estado para 2024. As cozinheiras e o SISCAP, exortam o Governo a ordenar urgentemente a implementação do PCFR, que tem como consequência, aumento salarial e melhoria de condição de vida que todos almejam. Posto isso, perguntamos, será que dentro do mesmo país, existem os chamados “filhos de dentro e filhos de fora?”, apelou.

Segundo a Inforpress, o anúncio foi feito hoje em conferência de imprensa, na cidade de Assomada, Santa Catarina, no interior de Santiago, pelo vice-presidente do Sindicato da Indústria, Serviços, Comércio, Agricultura e Pesca (SISCAP), Francisco Furtado.

A decisão dessa outra forma de luta saiu após um encontro realizado hoje entre o SISCAP e as cozinheiras da Fundação Cabo-verdiana de Acção Social Escolar (FICASE), na sequência de uma manifestação realizada na manhã deste sábado em frente à Delegação do Ministério da Educação em Santa Catarina, em Assomada.

“Tendo em vista que já estamos há quatro meses do término do ano 2024, pelo qual foi aprovado OE 2024, onde consta da rubrica orçamental, a melhoria salarial das cozinheiras das escolas de Cabo Verde, essa classe profissional está aborrecida com este silêncio e constante arrastar do tempo e disponíveis para partir para outras formas de luta”, começou por dizer.

Esta nova forma de luta, segundo alertou, vai condicionar o arranque do ano lectivo 2024/2025 aprazado para 16 de Setembro próximo, e o funcionamento das refeições quentes nas escolas vão ficar “altamente limitadas”.

Segundo ainda o sindicalista citado pela Inforpress,  as cozinheiras da FICASE pretendem, com esta iniciativa, “manifestar o seu sentimento de tristeza pela discriminação por parte da instituição e do próprio presidente”.

Assim como a maioria das instituições públicas já implementou o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) com o incremento de dois mil escudos, o sindicato voltou a exortar a FICASE a cumprir a lei.

Em vez de a lei, prossegue a mesma fonte, esta instituição tem vindo a praticar uma “grande injustiça e discriminação laboral” em relação a essas trabalhadoras relativamente ao processo da implementação do PCFR.

Perante tudo isso, o vice-presidente do SISCAP denunciou aquilo que considerou “atropelo da legalidade” e dos direitos dos trabalhadores por parte da FICASE, com a discriminação em relação ao aumento salarial dos trabalhadores afectos a sua superintendência a nível nacional de acordo com o PCFR.

“Estando a quatro meses do término do ano, constatamos que nem mesmo o Governo está a cumprir essa directiva do aumento de salários, fixados no Orçamento do Estado para 2024. As cozinheiras e o SISCAP, exortam o Governo a ordenar urgentemente a implementação do PCFR, que tem como consequência, aumento salarial e melhoria de condição de vida que todos almejam. Posto isso, perguntamos, será que dentro do mesmo país, existem os chamados “filhos de dentro e filhos de fora?”, apelou.

A fazer fé na fonte deste jornal, o SISCAP, segundo ele, entende que é da responsabilidade do ministro da Educação, intervir na resolução urgente dessa pendência e o exortou a ordenar uma tomada das providências que se julgarem necessárias para que sejam cumpridas as leis laborais.

“Reporta-se ainda que havia um crédito laboral relativo ao retroactivo de 2015, devido às cozinheiras, que nunca chegaram a recebê-la. Sendo assim, considerando a inércia da superintendência da FICASE, este sindicato exige que medidas sejam tomadas de modo a que não venha a repetir-se a prática do passado”, finalizou Francisco Furtado.