A decisão foi anunciada hoje em conferência de imprensa, no Mindelo, pela dirigente sindical e também funcionária do instituto, Carmelinda do Rosário, que alegou “sucessivos incumprimentos” por parte do Governo e do então ministro do Mar, Abraão Vicente.

Em retrospectiva, a sindicalista lembrou que o referido subsídio, cujo pagamento está estabelecido por lei, vem acumulando desde 2002, a ponto de terem recorrido à Justiça e terem em mãos uma sentença favorável aos trabalhadores ditada, em 2014, pelo Tribunal de São Vicente e confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça, em 2018.

Desde então, segundo a mesma fonte, o então ministro o Mar tem feito acordos para a sua liquidação desde Janeiro de 2023, sendo que o último deles foi de pagamento da primeira prestação a partir de 01 de Julho de 2024, mas, que também não foi cumprido.

“Como aceitar que o agora ex-ministro do Mar, Abraão Vicente, tenha a coragem de falhar com a sua palavra relativamente ao cumprimento da lei”, questionou, com ideia de também não se aceitar que o Governo “passe por cima da lei e não cumpra um direito reconhecido pelo Supremo Tribunal de Justiça” desde 2018.

A mesma fonte assegurou que vários funcionários já faleceram sem poderem receber a quantia que o Governo lhes deve.

Devido a todos estes factores, Carmelinda do Rosário afiançou que os funcionários do IMar já chegaram ao limite de tolerância e estão decididos a paralisar os serviços brevemente.

Mais ainda, acrescentou, estão decididos a recorrer ao Tribunal para solicitar a execução da sentença, caso persistir a “manobra de incumprimento perante a lei”, por parte do Ministério do Mar e do Instituto do Mar.

Questionado se pretendem conceder algum tempo para o novo ministro do Mar, que ainda não tomou posse, se inteirar do assunto, o secretário Nacional do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), Luís Fortes, também presente na conferência de imprensa, asseverou que somente vão aguardar um prazo de um mês, uma vez que o executivo já tem todo o dossiê em mãos e “só precisa cumprir a lei”.

A Semana com Inforpress