"O Direito Internacional Humanitário proíbe uma potência ocupante de obrigar a população do território ocupado a jurar-lhe lealdade. Isto inclui forçar a população a obter a cidadania da potência ocupante", frisou DiCarlos.

Numa reunião do Conselho de Segurança da ONU sobre a Ucrânia, a subsecretária-geral para Assuntos Políticos e de Consolidação da Paz da ONU, Rosemary DiCarlo, explicou que essa pressão está vinculada a um decreto presidencial russo que determina que as pessoas sem cidadania russa nas áreas ocupadas das regiões ucranianas de Kherson, Zaporijia, Donetsk e Lugansk serão consideradas “estrangeiras” após 01 de julho deste ano.

"O Direito Internacional Humanitário proíbe uma potência ocupante de obrigar a população do território ocupado a jurar-lhe lealdade. Isto inclui forçar a população a obter a cidadania da potência ocupante", frisou DiCarlos.

Além das dezenas de pessoas que fugiram das regiões ocupadas, a ONU também entrevistou centenas de prisioneiros de guerra ucranianos libertados, que relataram tortura e maus-tratos sistemáticos e generalizados, incluindo violência sexual, segundo a subsecretária-geral.

Deve haver responsabilização por todas as violações dos direitos humanos internacionais e do direito humanitário, onde quer que ocorram, em conformidade com as normas e padrões internacionais, insistiu DiCarlo.

A Eslovénia e os Estados Unidos solicitaram que a reunião desta terça discutisse os desenvolvimentos recentes no país sob ataque russo, incluindo a Cimeira sobre a Paz na Ucrânia que a Suíça acolheu no passado fim de semana, a pedido de Kiev.

Rosemary DiCarlo recordou que essas discussões tiveram lugar na sequência de uma escalada acentuada das hostilidades e de um aumento "terrível do número de vítimas civis".

De acordo com o Gabinete do Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU (ACNUDH), em maio deste ano, pelo menos 174 civis foram mortos e 690 feridos na Ucrânia, o maior número de vítimas civis num único mês desde junho do ano passado.

Mais de metade destas vítimas ocorreu na região de Kharkiv devido à nova ofensiva russa, lançada em 10 de maio.

"Tem havido uma utilização massiva de armas explosivas tanto na região de Kharkiv como na cidade de Kharkiv – a segunda maior cidade da Ucrânia, com mais de um milhão de habitantes", assinalou DiCarlo.

"Esta é uma repetição da devastação que ocorreu em Mariupol, Bakhmut e Avdiivka no início da guerra", comparou ainda.

Os ataques implacáveis russos também causaram danos massivos às infraestruturas civis ucranianas, com a reconstrução e a recuperação na Ucrânia estimados em cerca de 486 mil milhões de dólares (452,5 mil milhões de euros) durante a próxima década, segundo estimativas divulgadas em dezembro passado.

"Quanto mais a guerra durar, maior será a necessidade desta solidariedade e apoio globais", lembrou a representante da ONU, apelando ao contínuo apoio da comunidade internacional.

A Semana com Lusa