“Cabo Verde deve fortalecer a aplicação de uma conduta responsável face às suas zonas costeiras, que não só fornecem uma primeira barreira de proteção para com o oceano - que progride para o interior das ilhas pelo aumento do nível das águas e eventos climatéricos extremos -, mas também abrigam uma biodiversidade frágil”, lê-se na declaração.

“Através de cooperação regional e internacional [deve-se] elaborar um plano de gestão de riscos petrolíferos”, lê-se na declaração da 3.ª Conferência da Presidência da República para a Década dos Oceanos em Cabo Verde, este domingo divulgada.

Segundo o documento, “as águas regionais constituem um corredor de trânsito de embarcações petrolíferas, pelo que o país não se encontra isento de potenciais acidentes que poderiam impactar a biodiversidade e os ecossistemas, marinhos e costeiros, dos estados da região”.

O ponto é uma das 15 prioridades que constituem a declaração.

É igualmente defendida uma redução da poluição “através da firme implementação da lei sobre proibição de plásticos de utilização única” que entrou em vigor no país, em março.

“Cabo Verde deve fortalecer a aplicação de uma conduta responsável face às suas zonas costeiras, que não só fornecem uma primeira barreira de proteção para com o oceano - que progride para o interior das ilhas pelo aumento do nível das águas e eventos climatéricos extremos -, mas também abrigam uma biodiversidade frágil”, lê-se na declaração. 

O documento sugere que a Rede Nacional de Áreas Protegidas deve ser gerida “de forma mais enérgica e efetiva”.

Entre as 15 medidas, há apelos para reforço da “governação dos oceanos”, incluindo a implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS, sigla inglesa) e a ratificação do acordo das Nações Unidas sobre biodiversidade fora da jurisdição nacional (BBNJ, sigla inglesa), também conhecido como tratado do Alto Mar.

A conferência recomenda ainda maior aposta na capacidade científica e técnica virada para o mar, foco no fomento da Economia Azul, reforço da literacia oceânica e mais abordagens educacionais viradas para o mar e em contacto com a sociedade civil.

A primeira conferência de Cabo Verde no âmbito da Década dos Oceanos da ONU foi realizada em São Vicente (2022) e a segunda na cidade da Praia (2023), capital do país insular cujo espaço é quase na totalidade marítimo.

A 3.ª conferência decorreu entre sexta-feira e sábado na ilha do Sal, reunindo diversas entidades cabo-verdianas e internacionais, sob a égide da Presidência da República.

No último ano, o chefe de Estado, José Maria Neves, foi nomeado "patrono" da Aliança da Década dos Oceanos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco, na sigla em inglês).

Instituída pela ONU em 2021, a Década do Oceano procura reunir partes interessadas em todo o mundo para uma revolução na “ciência dos oceanos” e influenciar políticas e atitudes tendo em vista um mar “funcional, produtivo, resiliente, sustentável e inspirador”.

A Semana com Lusa