Esta é a primeira alteração à lei desde a sua promulgação em 1982.

O Executivo deve agora “proteger resolutamente a autoridade e a liderança unificada do Comité Central do PCC”, chefiado pelo Presidente chinês, Xi Jinping.

A lei é de “grande importância para garantir que o Conselho de Estado desempenhe as suas funções em conformidade com a Constituição e outras leis”, afirmou o vice-presidente da Comissão Permanente da Assembleia Popular Nacional, Li Hongzhong, ao explicar o projeto de lei, na semana passada.

Observadores da política chinesa citados pela imprensa internacional salientaram que a alteração cristaliza a perda de importância da figura do primeiro-ministro, cargo ocupado por Li Qiang desde março passado, e o reforço da autoridade de Xi, uma tendência que começou com o antecessor imediato de Li, Li Keqiang, durante os seus anos à frente do Executivo, entre 2013 e 2023.

Pela primeira vez em décadas, a APN deste ano não incluiu uma conferência de imprensa do primeiro-ministro, uma das poucas ocasiões em que a imprensa internacional pode colocar questões – previamente acordadas – aos responsáveis máximos do regime.

“A aprovação da reforma significa que o mais alto órgão legislativo apoia a hierarquia de Xi, liderando o PCC na decisão da direção e da política geral da China, enquanto o Conselho de Estado, de Li se torna o fiel executor da política do presidente”, disse um académico chinês, que não quis ser identificado, citado hoje pelo jornal de Hong Kong South China Morning Post.

A Semana com Lusa

11 de Março de 2024